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Projeto de lei nº 637 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
637 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 12.284 / 2006
Ementa
Inclui a "crítica da violência doméstica e a discriminação" no currículo dos cursos de ensino fundamental e médio.
Data de Publicação
15/10/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores
CIDADANIA, CURRÍCULO ESCOLAR, DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054
Tramitação
Data
Descrição
15/10/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 15/10/2004
18/10/2004
Pauta de 1ª sessão.
19/10/2004
Pauta de 3ª sessão.
19/10/2004
Pauta de 2ª sessão.
21/10/2004
Pauta de 4ª sessão.
22/10/2004
Pauta de 5ª sessão.
26/10/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/10/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
04/05/2005
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável
17/05/2005
Concedida Vista a Deputada
Analice Fernandes
23/06/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Renato Simões
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
28/06/2005
Recebido com voto em separado de Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda
17/08/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/08/2005
115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
19/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
22/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
22/08/2005
Presidente solicita Relator Especial
26/08/2005
Juntado pedido de R.E.
30/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Donisete Braga
, pela comissão CCJ
13/09/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2005
Entrada na Comissão de Educação
13/09/2005
Distribuído ao Deputado
Geraldo Lopes
16/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2005
Presidente solicita RE.
20/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
20/09/2005
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ao projeto com emenda do Relator Especial pela CCJ, pela Comissão de Educação
26/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
27/09/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/2005
Juntado pedido de R.E.
03/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Zico Prado
, pela comissão CFO
07/10/2005
Recebido com parecer favorável,do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/10/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJ, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/10/2005
Publicados: parecer nº 2 701/05, de RE, pela CCJ, do deputado
Donisete Braga
, favorável com emenda, parecer nº 2 702/05, da CE, favorável ao PL e à emenda da CCJ e parecer nº 2 703/05, de RE, pela CFO, do deputado
José Zico Prado
, favorável ao PL e à emenda da CCJ. (DA p. 10)
12/10/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/10/2005
Publicada Errata do Parecer nº 2.701/05, de RE pela CCJ. (DA p. 12)
22/12/2005
71ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ.
22/12/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
22/12/2005
Entrada na Comissão de Redação
22/12/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Flávio
22/12/2005
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
22/12/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
23/12/2005
Publicado Parecer nº 3.506/05, da CR. (DA p. 17)
23/12/2005
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
18/01/2006
Pauta de 1ª sessão.
03/02/2006
Publicado Autógrafo nº 26.720. (DA p. 24)
03/02/2006
Aguardando Sanção
23/02/2006
Publicada a
Lei nº 12.284, de 22 de fevereiro de 2006
. (DOE p. 1)
23/02/2006
Convertido na
Lei nº 12.284, de 22 de fevereiro de 2006
02/06/2006
Arquive-se.
30/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/09/2005
2701 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2005
2702 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda do Relator Especial pela CCJ
Geraldo Lopes
Comissão de Educação
10/10/2005
2703 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJ
José Zico Prado
Comissão de Finanças e Orçamento
22/12/2005
3506 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Milton Flávio
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/02/2006
Autógrafo
26720
Autógrafo ao Projeto de lei numero 637/2004
2
23/02/2006
Lei
12284
Governador
3
03/02/2006
Ofício
358
Ofício ao Projeto de lei numero 637/2004
4
23/06/2005
Req. Urgência
Renato Simões
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 605/2002
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