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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 534 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
534 / 2004
Ementa
Estabelece critérios de segurança aos usuários para a solicitação de linha de telefone fixa.
Data de Publicação
26/04/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores
LINHA TELEFÔNICA, TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA FIXA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
26/04/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 26/04/2004
27/08/2004
Pauta de 1ª sessão.
30/08/2004
Pauta de 2ª sessão.
31/08/2004
Pauta de 3ª sessão.
01/09/2004
Pauta de 4ª sessão.
02/09/2004
Pauta de 5ª sessão.
03/09/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
09/09/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2004
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário
16/12/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
28/02/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJ
03/03/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/04/2005
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
03/02/2006
Presidente solicita Relator Especial.
25/02/2006
Publicado Requerimento, do Campos Machado, solicitando designação Relator Especial. (DA p.11)
02/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2006
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/03/2006
Juntado pedido de R.E.
13/03/2006
Devolvido sem parecer
15/03/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Conte Lopes
, pela comissão CTC
03/04/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/04/2006
Publicados: Parecer nº 674/06, de RE pela CCJ, Deputado
Campos Machado
-favorável à proposição e Parecer nº 675/06, de RE pela CTC, Deputado
Conte Lopes
- favorável à proposição. (DA p. 13)
05/04/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006
180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
22/12/2006
Publicado o Requerimento de autoria do deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/03/2005
674 / 2006
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006
675 / 2006
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/12/2006
Req. Urgência
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
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