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Projeto
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Projeto de lei nº 530 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
530 / 2004
Ementa
Obriga as universidades e faculdades públicas estaduais a destinarem, no mínimo, 50% das vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino, a afrodescendentes e a indígenas.
Data de Publicação
19/08/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Cândido Vaccarezza
,
Ana do Carmo
,
Ana Martins
,
Antonio Mentor
,
Antonio Salim Curiati
,
Conte Lopes
,
Donisete Braga
,
Emídio de Souza
,
Enio Tatto
,
Fausto Figueira
,
Hamilton Pereira
,
Italo Cardoso
,
José Zico Prado
,
Luiz Carlos Gondim
,
Marcelo Candido
,
Maria Lúcia Prandi
,
Mário Reali
,
Mauro Menuchi
,
Nivaldo Santana
,
Renato Simões
,
Roberto Felício
,
Romeu Tuma
,
Sebastião Almeida
,
Sebastião Arcanjo
,
Simão Pedro
,
Vanderlei Siraque
,
Vicente Cândido
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
19/08/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 19/08/2004
20/08/2004
Pauta de 1ª sessão.
23/08/2004
Pauta de 2ª sessão.
24/08/2004
Pauta de 3ª sessão.
25/08/2004
Pauta de 4ª sessão.
26/08/2004
Pauta de 5ª sessão.
27/08/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
31/08/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
24/11/2004
Devolvido sem parecer
15/04/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
19/04/2005
Devolvido sem parecer
03/06/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
07/06/2005
Devolvido sem parecer
30/06/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
10/08/2005
Devolvido sem parecer
18/08/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
06/09/2005
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2005
Concedida Vista ao Deputado
Milton Vieira
30/09/2005
Devolvido da vista
29/11/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Donisete Braga
e ao Deputado
Giba Marson
06/12/2005
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado
Conte Lopes
para redigir o vencido favorável
06/12/2005
Comissão - Aguardando Redigir o Vencedor.
08/12/2005
Recebido com o voto do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça.
13/12/2005
Entrada na Comissão de Educação
16/12/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
17/12/2005
Publicado requerimento do Deputado
Renato Simões
, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
30/03/2006
Devolvido sem parecer
07/04/2006
Distribuído ao Deputado
Palmiro Mennucci
20/04/2006
Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável, pela Comissão de Educação
09/05/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
12/05/2006
Publicados: Parecer nº 840/06, da CCJ - do Deputado
Giba Marson
, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-favorável à proposição e Parecer nº 841/05, da CFO - favorável à proposição. (D.A pág. 14)
12/05/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
31/10/2008
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 860/05
ao
PL nº 699/05
, e ambos ao
PL nº 530/04
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A pág. 76)
31/10/2008
Anexado o
Projeto de lei 699/2005
.
31/10/2008
Anexado o
Projeto de lei 860/2005
.
04/02/2009
Publicado despacho: Junte-se o
PL nº 860/05
ao
PL nº 699/05
, e ambos a este Projeto de Lei, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A pág. 65)
04/02/2009
Publicado despacho: Junte-se o
PL nº 148/06
a este Projeto de Lei, ao qual já estão anexados os Pls nºs 699/05 e 860/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A pág. 65)
04/02/2009
Anexado o
Projeto de lei 148/2006
.
18/11/2009
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 208/09
ao
PL nº 71/09
e ambos a este Projeto de Lei, ao qual encontram-se anexados os Pls nºs 633/05, 860/05 e 148/06, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A pág. 27)
18/11/2009
Anexado o
Projeto de lei 71/2009
.
03/12/2009
Publicado despacho: Junte-se o
PL nº 194/07
a este Projeto de lei, ao qual encontram-se anexos os Pls: nº 699/05; 860/05; 148/06; 71/09 e 208/09, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.27)
03/12/2009
Anexado o
Projeto de lei 194/2007
.
24/05/2012
Publicado Requerimento,da Deputada
Leci Brandão
, solicitando a inclusão na Ordem do dia esta proposição. (D.A pág. 25)
30/05/2012
Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 321/2012
a este Projeto de lei, ao qual encontram-se anexados o
PL nº 699/2005
, o
PL nº 860/2005
,
PL nº 148/2006
, o
PL nº 194/2007
,
PL nº 71/2009
e o
PL nº 208/2009
, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A página 27)
30/05/2012
Anexado o
Projeto de lei 321/2012
.
11/11/2014
162ª - Sessão Ordinária - Alterado o regime de tramitação da mencionada proposição para Regime Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI (Juntada), tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência para o
Projeto de Lei nº 321, de 2012
.
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/09/2005
840 / 2006
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2006
841 / 2006
favorável
favorável
Palmiro Mennucci
Comissão de Educação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/12/2005
Req. Urgência
Renato Simões
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 735/2004
Projeto de lei 860/2005
Projeto de lei 71/2009
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