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Projeto
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Projeto de lei nº 519 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
519 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 15.852 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Combate ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Jovens e Adolescentes e dá outras providências.
Data de Publicação
13/08/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores
ADOLESCENTE, ÁLCOOL, ALCOOLISMO, BEBIDA ALCOÓLICA, CONSUMO DE DROGAS, FUNDO ESTADUAL, MENOR, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS, PREVENÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
13/08/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 13/08/2004
16/08/2004
Pauta de 1ª Sessão
17/08/2004
Pauta de 2ª sessão.
18/08/2004
Pauta de 3ª sessão.
19/08/2004
Pauta de 4ª sessão.
20/08/2004
Pauta de 5ª sessão.
23/08/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/08/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
24/02/2005
Devolvido sem parecer
18/04/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
16/05/2005
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005
Concedida Vista Conjunta a Deputada
Analice Fernandes
e ao Deputado
Romeu Tuma
14/06/2005
Concedida Vista ao Deputado Vinícius Camarinha
24/06/2005
Devolvido da vista
02/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
05/08/2005
Entrada na Comissão de Educação
10/08/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
23/08/2005
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação
13/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
19/09/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
05/10/2005
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2005
Publicados: Parecer nº 2.855/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.856/05, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2.857/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16)
26/10/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2005
189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Renato Simões
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
19/12/2012
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/01/2013
Recebido pelo Governador em: 21/01/2013 - prazo para sanção: 14/02/2013.
22/01/2013
Publicado o autógrafo nº 30.040. (DA. página 5).
22/01/2013
Aguardando Sanção
09/02/2013
Publicada Mensagem A-nº 023/13, de 08/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 17)
14/02/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/02/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
20/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
20/02/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
21/02/2013
Designado Relator Especial o Deputado Alencar Santana.
06/03/2013
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Alencar Santana Braga, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2013
Publicado Parecer nº 257/13, de RE pela CCJR, Deputado
Alencar Santana Braga
¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 27)
12/03/2013
24ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
12/03/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015
32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
29/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 3196/2015, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição Estadual, que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, foi rejeitado, por esta Casa de Leis o Veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
03/07/2015
Publicada a Lei Ordinária nº 15.852, de 02.07.2015, promulgada pelo Presidente da ALESP, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (DA. pág. 08)
18/08/2015
Arquive-se.
11/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.125
11/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/03/2013
257 / 2013
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total
Alencar Santana Braga
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2005
2855 / 2005
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2005
2856 / 2005
favorável
favorável
Roberto Felício
Comissão de Educação
18/10/2005
2857 / 2005
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/01/2013
Autógrafo
30040
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0519/2004
Barros Munhoz
2
03/07/2015
Lei
15852
Fernando Capez
3
Ofício
3196
Governador
4
Parecer
Baleia Rossi
5
Parecer
Baleia Rossi
6
09/02/2013
Veto Total
/2013
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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