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Projeto
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Moção nº 0048 /2004
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0048 / 2004
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de proibir a veiculação de quaisquer propagandas de bebidas alcoólicas na televisão.
Data de Publicação
01/07/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores
ÁLCOOL, BEBIDA ALCOÓLICA, SAÚDE
Etapa Atual
Último andamento 09/03/2010 - Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.25)
Tramitação
Data
Descrição
01/07/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 0 em 01/07/2004
02/08/2004
Pauta de 1ª Sessão
06/08/2004
Pauta de 5ª Sessão
09/08/2004
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
10/08/2004
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
17/08/2004
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
19/10/2004
Devolvido sem parecer
26/10/2004
Distribuído a Deputada Maria Almeida
08/11/2004
Recebido com parecer do relator Maria Almeida favoravel à proposição na forma do substitutivo apresentado., pela Comissão de Saúde e Higiene
22/02/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
24/02/2005
Publicado Parecer nº 46/05, da CSH-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 12)
24/02/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/03/2005
Publicado despacho: junte-se esta à
Moção nº 48/01
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.14)
26/02/2010
Publicada a Deliberação da CSH - rejeitando o substitutivo e a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno. DA p. 13
09/03/2010
Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.25)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/02/2005
46 / 2005
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel à proposição na forma do substitutivo apresentado.
Maria Almeida
Comissão de Saúde
e Higiene
Proposituras Correlatas
Moção 17/2001
Moção 48/2001
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