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Projeto
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Projeto de lei nº 0314 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0314 / 2004
Ementa
Isenta o Policial Militar do pagamento da passagem nos veículos de transportes públicos.
Data de Publicação
08/05/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
GRATUIDADE, ÔNIBUS, PASSAGEM, PASSAGEM GRATUITA, SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 04/06/2013 - Devolvido sem voto
Tramitação
Data
Descrição
08/05/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 08/05/2004
11/05/2004
Pauta de 1ª Sessão
14/05/2004
Publicada a emenda nº 01, do Deputado
Edmir Chedid
, DA p. 08
17/05/2004
Pauta de 5ª Sessão
18/05/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/10/2004
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto e emenda nº 1.
28/04/2006
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto e contrário a emenda nº 1.
16/05/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Conte Lopes
,favorável ao projeto e contrário a emenda nº 1.
05/09/2007
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e à emenda nº 1
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
18/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
João Caramez
04/06/2013
Devolvido sem voto
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Roberto Morais
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário a emenda nº 1.
Conte Lopes
1
14/05/2004
Emenda de Pauta
1
Edmir Chedid
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1080/2003
Projeto de lei 1106/2003
Projeto de lei 1296/2003
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