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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 0030 /2004
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0030 / 2004
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de serem proibidos descontos salariais oriundos de cheques de terceiros sem provisão de fundos ou fraudulentamente emitidos.
Data de Publicação
16/04/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores
CHEQUE, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, DESCONTO, EMPREGADO, EMPREGADOR, FRENTISTA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, SALÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005
Tramitação
Data
Descrição
16/04/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 16/04/2004
19/04/2004
Pauta de 1ª Sessão
26/04/2004
Pauta de 5ª Sessão
27/04/2004
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
28/04/2004
Entrada na CRT.
30/04/2004
Distribuído ao Deputado
Nivaldo Santana
.
12/12/2004
Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
15/12/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Relações do Trabalho
17/12/2004
Publicado parecer nº 1.829/04, da CRT favoravel. (D.A. pág. 11).
13/12/2007
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
05/04/2011
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
07/04/2011
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/06/2011
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, nos termos do artigo 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/06/2011
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIII CRI. (DA p. 45)
20/06/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/06/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/06/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/06/2011
Em fase de elaboração de ofício.
04/10/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005
Votação nas Comissões
16/06/2011 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/12/2004
1829 / 2004
favorável
favorável
Nivaldo Santana
Comissão de Relações do Trabalho
Proposituras Correlatas
Moção 255/1999
Moção 273/1999
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