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Projeto de lei nº 179 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
179 / 2004
Ementa
Institui normas para as relações entre instituições estaduais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
Data de Publicação
26/03/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR, FUNDAÇÃO, PESQUISA, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, UNIVERSIDADE
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
26/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 26/03/2004
29/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
02/04/2004
Pauta de 5ª Sessão
05/04/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/04/2004
Entrada na Comissão CCJ
28/04/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/04/2004
55ª Sessão Ordinária - aprovado Requerimento de Urgência.
29/04/2004
Publicado requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
19/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2004
Presidente solicita Relator Especial
24/05/2004
Juntado pedido de R.E.
26/05/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ
02/06/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2004
Entrada na Comissão de Educação
03/06/2004
Distribuído ao Deputado
José Carlos Stangarlini
07/06/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2004
Presidente solicita R.E. pela C.E.
09/06/2004
Devolvido sem parecer
09/06/2004
Juntado pedido de R.E.
16/06/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CE
22/06/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Educação
22/06/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
25/06/2004
Presidente solicita R.E.
28/06/2004
Juntado pedido de R.E.
30/06/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Luiz Gonzaga Vieira
, pela comissão CFO
31/05/2005
Devolvido sem parecer
31/05/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ricardo Trípoli
, pela comissão CFO
07/06/2005
Presidente solicita devolução da propositura do R.E.
17/06/2005
Devolvido sem parecer
20/06/2005
Designado como Relator Especial, a Deputada
Analice Fernandes
, pela comissão CFO
23/06/2005
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/2005
Publicados: Parecer nº 808/05, de RE pela CCJ, Deputado alberto "Turco Loco" Hiar-favorável à proposição; Parecer nº 809/05, de RE pela CE, Deputado
Roberto Engler
-favorável à proposição e Parecer nº 810/05, de RE pela CFO, Deputada analice Fernandes- favorável à proposição. (DA p. 15)
24/06/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/06/2005
Publicada Retificação do Parecer nº 808/05, de RE pela CCJ. (DA p. 14)
27/12/2017
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 030/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.177, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.177. (D.A. pág. 11)
11/01/2018
Aguardando Sanção
02/02/2018
Publicada a Mensagem A-nº 33/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 64)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
15/02/2018
Comunicado Vencimento de Prazo
01/03/2018
Recebido do relator, Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/06/2004
808 / 2005
favorável
favorável
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2004
809 / 2005
favorável
favorável
Roberto Engler
Comissão de Educação
23/06/2005
810 / 2005
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Geraldo Cruz
1
11/01/2018
Autógrafo
32177
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0179/2004
Cauê Macris
2
Ofício
30
Ofício ao Projeto de lei numero 0179/2004
3
29/04/2004
Req. Urgência
1
Autor: Dep. Pedro Tobias. Institui normas para as relações entre instituições estaduais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
Vaz de Lima
4
02/02/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-33/2018
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 260/2001
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