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Projeto
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Projeto de lei nº 0165 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0165 / 2004
Ementa
Dispõe sobre a merenda escolar servida nas escolas públicas do Estado.
Data de Publicação
23/03/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, MERENDA ESCOLAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
23/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/03/2004
24/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
30/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
31/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/04/2004
Entrada na CCJ.
05/08/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
.
17/08/2004
Devolvido sem parecer.
25/08/2004
Redistribuído ao Deputado
Alberto Turco Loco Hiar
.
30/09/2004
Devolvido sem parecer.
27/10/2004
Redistribuído José Bittencourt.
13/12/2004
191ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
13/12/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2004
Devolvido sem parecer.
13/12/2004
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vitor Sapienza, favorável
14/12/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Cândido Vaccarezza
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
14/12/2004
Publicado Parecer nº 1.744/04, Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição. (DA p. 13)
14/12/2004
41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
24/12/2004
Publicado Autógrafo nº 26.250. (DA p. 14)
24/12/2004
Aguardando Sanção
13/01/2005
Publicado a Mensagem A-nº 012/2005, do Poder Executivo, encaminhando o VETO TOTAL oposto pelo Senhor Governador a este PL. (DOE I, páginas 2).
03/02/2005
Publicada Mensagem nº 12/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14).
03/02/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2005
Presidente solicita Relator Especial
14/02/2005
Juntado pedido de R.E.
17/02/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Baleia Rossi
, pela comissão CCJ
02/03/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2005
Publicado Parecer nº 111/05, de RE pela CCJ, Deputado
Baleia Rossi
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.14)
08/03/2005
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/03/2005
111 / 2005
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2004
1744 / 2004
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/12/2004
Autógrafo
26250
Mesa Diretora
2
Ofício
2651
Governador
3
14/12/2004
Req. Urgência
Cândido Vaccarezza
4
03/02/2005
Veto Total
/2005
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 706/1993
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Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
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Legislação Estadual
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Constituinte Estadual 1988-89
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