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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 169 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
169 / 2004
Ementa
Obriga a fixação de placas (ou similar), nos terminais, pontos de ônibus e estações dos metrôs, contendo informações padronizadas sobre prevenção de acidentes para pedestres e usuários do serviço estadual de transporte de passageiros.
Data de Publicação
25/03/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
ACIDENTE, ACIDENTE DE TRÂNSITO, ESTAÇÃO DO METRÔ, OBRIGATORIEDADE, PEDESTRE, PLACA INFORMATIVA, PREVENÇÃO, TERMINAL DE ÔNIBUS, TERMINAL DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
25/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 25/03/2004
26/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
01/04/2004
Pauta de 5ª Sessão
05/04/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
06/04/2004
Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
04/08/2004
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2004
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/08/2004
Distribuído ao Deputado
João Caramez
16/02/2005
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
22/02/2005
Publicados os Pareceres: nº 20, de 2005, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição e nº 21, de 2005, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (DA. pág. 13)
22/02/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
José Carlos Stangarlini
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
21/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/08/2004
20 / 2005
favorável
favorável
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2005
21 / 2005
favorável
favorável
João Caramez
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/02/2007
Req. Urgência
de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que obriga a fixação de placas (ou similar), nos terminais, pontos de ônibus e estações dos metrôs, contendo informações padronizadas sobre prevenção de acidentes para pedestres e usuários do serviço estadual de transporte de passageiros.
José Carlos Stangarlini
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 414/1997
Projeto de lei 509/1998
Projeto de lei 211/2004
Projeto de lei 674/2004
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