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Projeto de lei nº 145 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
145 / 2004
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia do Litoral Norte como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, no Município de Caraguatatuba.
Data de Publicação
18/03/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Alves
Apoiador(es)
Indexadores
CARAGUATATUBA (MUNICÍPIO), EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, ENSINO PÚBLICO SUPERIOR, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, UNIDADE DE ENSINO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
18/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 18/03/2004
19/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
25/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
26/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
24/06/2004
Devolvido sem parecer
04/05/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
30/05/2005
Devolvido sem parecer
23/06/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
04/07/2005
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2005
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
,favorável
11/08/2005
Entrada na Comissão de Educação
16/08/2005
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
25/08/2005
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Educação
13/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
19/09/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
11/10/2005
Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
02/11/2005
Publicados: parecer nº 2922, de 2005 da CCJ, parecer nº 2923,de 2005 da CE e parecer nº 2924, de 2005 da CFO, favoráveis. (DA p. 16)
02/11/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/07/2005
2922 / 2005
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2005
2923 / 2005
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Educação
11/10/2005
2924 / 2005
favorável
favorável
Vaz de Lima
Comissão de Finanças e Orçamento
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