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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 10 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
10 / 2004
Ementa
Altera dispositivo do artigo 1.º da
Lei Complementar n.º 666, de 1991
, a fim de estender a isenção de tarifas de transportes à pessoas maiores de 60 anos.
Data de Publicação
20/03/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores
GRATUIDADE, IDOSO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 666/1991
, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
22/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 20/03/2004
23/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
29/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
30/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/03/2004
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado
Edmir Chedid
D.A. p. 14
31/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
24/06/2004
Devolvido sem parecer
25/08/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
04/11/2004
Devolvido sem parecer
18/04/2005
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
20/04/2005
Devolvido sem parecer
04/05/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
18/05/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005
Concedida Vista Conjunta a Deputada
Analice Fernandes
, ao Deputado
Romeu Tuma
e ao Deputado Vinícius Camarinha
10/06/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
10/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
14/06/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e à Emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005
Entrada na Comissão de Promoção Social
17/06/2005
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
29/06/2005
Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Promoção Social
29/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
06/07/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
25/08/2005
Publicado Requerimeto do Autor solicitando Relator Especial DA (pag. 14)
25/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2005
Presidente solicita R.E.
31/08/2005
Juntado pedido de R.E.
05/09/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
20/09/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2005
Publicados: parecer nº 2517/05, da CCJ- favorável ao PL e à emenda nº 1, parecer nº 2518/05, da CPS-favorável ao PL e à emenda nº 1 e parecer nº 2519/05, de RE. pela CFO - favorável ao PL e à emenda nº 1, do deputado
Vinicius Camarinha
. (DA p. 18)
21/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/06/2005
2517 / 2005
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e à Emenda nº 1.
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2005
2518 / 2005
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Rafael Silva
Comissão de Promoção Social
20/09/2005
2519 / 2005
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº01
Vinicius Camarinha
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/03/2004
Emenda de Pauta
1
Edmir Chedid
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 20/1990
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