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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 27 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
27 / 2004
Ementa
Obriga as empresas engarrafadoras que utilizem vasilhames de matéria plástica, à coleta e à destinação final das mesmas após o consumo do seu conteúdo.
Data de Publicação
13/02/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores
COLETA SELETIVA, EMBALAGEM, EMBALAGEM DE PLÁSTICO, GARRAFA DE PLÁSTICO, LIXO, MEIO AMBIENTE, PLÁSTICO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
13/02/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 13/02/2004
16/02/2004
Pauta de 1ª Sessão
20/02/2004
Pauta de 5ª Sessão
02/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2004
Entrada na CCJ.
01/04/2004
Distribuído ao Deputado
Valdomiro Lopes
.
23/04/2004
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004
Aprovado o parecer do relator favorável à proposição.
21/05/2004
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/06/2004
Distribuído ao Deputado
Marcelo Bueno
03/08/2004
Recebido com parecer do relator Marcelo Bueno favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/11/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
26/11/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
01/04/2005
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005
Concedida Vista ao Deputado
Vitor Sapienza
12/05/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
12/05/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
01/06/2005
Devolvido da vista
01/06/2005
Juntado pedido de R.E.
02/06/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
15/06/2005
Recebido com parecer favorável com emenda, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/2005
Publicados: Parecer nº 753/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 754/05, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 755/05, de RE pela CFO, Deputado
Vinicius Camarinha
¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 16)
23/06/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/03/2008
23ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
12/03/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/03/2008
23ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
12/03/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/03/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Vinicius Camarinha
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.27)
02/07/2013
98ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, tendo em vista os §§ 1º e 4º do artigo 9º da Constituição Estadual, combinado com o § 6º do artigo 246, da "XIV CRI."
01/08/2013
100ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia
01/08/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/08/2015
72ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia.
21/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/05/2004
753 / 2005
favorável
favorável
Valdomiro Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2004
754 / 2005
favorável
favorável
Marcelo Bueno
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
21/06/2005
755 / 2005
favorável
favorável com emenda
Vinicius Camarinha
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Mário Reali
1
13/03/2008
Req. Urgência
Vinicius Camarinha
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 296/1992
Projeto de lei 187/2000
Projeto de lei 1148/2003
Projeto de lei 452/2004
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