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Projeto
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Projeto de lei nº 603 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
603 / 1999
Ementa
Dispõe sobre a publicação dos atos de nomeação, admissão e contratação de pessoal das entidades da administração pública indireta e fundacional do Estado.
Data de Publicação
03/08/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, CONTRATAÇÃO, FUNDAÇÃO, NOMEAÇÃO, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
03/08/1999
Publicado no Diário da Assembléia
04/08/1999
Pauta de 1ª Sessão
10/08/1999
Pauta de 5ª Sessão
17/08/1999
DISTRIBUIÇÃO;CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CAP-Comissão de Administração Pública e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/1999
Entrada no PC.
18/08/1999
Enviado à CCJ.
31/08/1999
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
18/10/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
19/10/1999
Recebido com parecer favorável.
03/11/1999
Vista concedida à Dep.
Célia Leão
. Enviado ao PC.
04/11/1999
Recebido no PC e enviado à Deputada.
11/11/1999
recebido com voto em separado do Deputado
Edson Aparecido
, contrário
23/11/1999
Aprovado o parecer do relator
24/11/1999
Recebido no PC e enviado à CAP-Comissão de Administração Pública.
24/11/1999
Entrada na CAP
26/11/1999
Distribuído à Deputada
Mariângela Duarte
26/11/1999
Enviado à Deputada.
27/04/2000
Vista Concedida ao(a) Dep.
Maria do Carmo Piunti
. Ao PC.
02/05/2000
Enviado à Deputada.
12/12/2002
Devolvido e enviado à CAP.
12/12/2002
Devolvido à Comissão.
06/02/2003
Enviado ao Deputado.
06/02/2003
Designado como Relator o Deputado
Aldo Demarchi
.
18/02/2003
Devolvido e enviado à CAP.
19/02/2003
Juntado o parecer do Relator, Deputado
Aldo Demarchi
, favorável à proposição.
08/05/2003
Designado o Deputado Cel. Ubiratan como Relator.
08/05/2003
Enviado ao Deputado.
16/05/2003
Devolvido e enviado à CAP.
16/05/2003
Recebido com o parecer favorável.
05/06/2003
Concedida vista ao Dep.
Vitor Sapienza
.
06/06/2003
Enviado ao Deputado.
17/06/2003
Devolvido e enviado à CAP.
14/08/2003
Aprovado o parecer favorável à proposição.
19/08/2003
Enviado à CFO.
19/08/2003
Entrada na CFO.
27/08/2003
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
. Ao PC
27/08/2003
Enviado ao Deputado.
22/09/2003
Devolvido e enviado à CFO.
22/09/2003
Recebido sem parecer.
16/10/2003
Redistribuído ao deputado
Edson Ferrarini
. Ao PC
16/10/2003
Enviado ao Deputado.
30/10/2003
Devolvido e enviado à CFO.
30/10/2003
Recebido com parecer favorável.
02/12/2003
Aprovado o parecer do relator favorável. Ao PC.
03/12/2003
Enviado ao STAM.
07/02/2004
Publicados:Parecer nº 13/04, da CCJ- favorável à proposição; Parecer nº 14/04, da CAP-favorável à proposição e Parecer nº 15/04, da CFO-favorável à proposição.(DA p. 10 e 11)
07/02/2004
Pronto para a Ordem do Dia
06/09/2011
Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
09/08/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/11/1999
13 / 2004
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2003
14 / 2004
favorável
favorável
Ubiratan Guimarães
Comissão de Administração Pública
02/12/2003
15 / 2004
favorável
favorável
Edson Ferrarini
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Parecer(3)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/02/2004
Parecer
15
Edson Ferrarini
2
07/02/2004
Parecer
14
Ubiratan Guimarães
3
07/02/2004
Parecer
13
Roque Barbiere
Total: 3 ocorrência(s)
1
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