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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0231 /1995

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0231 / 1995
Ementa Cria o Fundo Estadual de Moradia Popular e o Conselho Estadual de Moradia Popular.
Data de Publicação 28/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Iniciativa Popular
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO, FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO D, FUNDO ESTADUAL DE MORADIAS POPULARES - FUNEMP, HABITAÇÃO, MORADIA POPULAR, SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.130

Tramitação

Data Descrição
28/04/1995 Publicado no Diário da Assembléia
02/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
08/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
09/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (740)
16/05/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (719)
16/05/1995 Entrada na CCJ
31/05/1995 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (828)
03/08/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/08/1995 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Maria do Carmo Piunti
16/08/1995 Enviado ao Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti (1201)
28/08/1995 Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti (s/nº)
10/05/1999 Enviado ao Deputado Henrique Pacheco para consulta (404)
04/11/1999 Recebido do Deputado Henrique Pachedo (s/nº)
21/03/2000 Determinado o arquivamento da proposição nos termos do artigo 177 da IX CRI
22/03/2000 Publicado o despacho de Arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.6)
23/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04531/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.130

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