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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0073 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0073 / 1999
Ementa
Revoga a
Lei nº 8524, de 1993
, que autorizou o Poder Executivo a alienar área de terras situada na Capital.
Data de Publicação
24/03/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ALIENAÇÃO, LEGISLAÇÃO,
LEI ESTADUAL 8524/1993
, PODER EXECUTIVO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033
Tramitação
Data
Descrição
24/03/1999
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
25/03/1999
Pauta de 1ª Sessão
26/03/1999
Publicada a retificação do PL (D.A.p.6)
31/03/1999
Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/04/1999
Entrada na CCJ
09/06/1999
Distribuido ao dep. Edson Aparecido.
15/06/1999
Devolvido com parecer contrário diretamente à CCJ.
17/06/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
24/06/1999
Vista ao Deputado
Edmir Chedid
.
02/07/1999
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1)
02/08/1999
Solicitado RE. Ao STAM.
05/08/1999
Devolvido da vista com voto em separado do Deputado
Edmir Chedid
.
12/08/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/1999
Solicitado RE.À CCJ
16/08/1999
Juntado pedido de RE encaminhado ao STAM para despacho.
16/08/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Junji Abe
13/09/1999
Designado o Deputado(a) Junji Abe,Relator Especial pela CCJ.Ao Deputado(a)
23/09/1999
Devolvido com parecer de RE, favorável. À CSP.
24/09/1999
Entrada na CSP
29/09/1999
Distribuido para o Dep.
Elói Pietá
30/09/1999
Enviado ao Deputado.
10/04/2000
Enviado à CSP.
10/04/2000
Juntado parecer do relator contrário à aprovação.
03/05/2000
Autor solicita retirada
05/05/2000
Publicado o requerimento de retirada (DA p.04)
05/05/2000
Juntado requerimento do autor solicitando retirada do PL para reexame.
10/05/2000
Enviado ao Autor Dep. Afanazio Jazadji.
12/05/2000
Devolvido com juntada de pedido de retirada. Enviado ao STAM.
13/05/2000
Publicado Parecer nº 806/00, de Relator Especial pela CCJ, Deputado
Junji Abe
, favorável (DA p. 4)
18/04/2001
20ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
24/04/2001
22ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada.
26/04/2001
Publicado despacho aprovando pedido de retirada. (DA p. 8)
09/05/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05118/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Junji Abe
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/05/2000
Req. Retirada
063009
Afanasio Jazadji
Total: 1 ocorrência(s)
1
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