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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0056 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0056 / 1999
Ementa
Proíbe em todo o Estado, a reprodução e mercantilização de cães das raças rottweiler, pitbull e mastim napolitano.
Data de Publicação
18/03/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores
CACHORRO, COMERCIALIZAÇÃO, REPRODUÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.067 .
Tramitação
Data
Descrição
18/03/1999
Publicado no Diário da Assembléia (p. 07)
18/03/1999
Autor e outros Deputados requerem tramitação de urgência para a propositura
19/03/1999
Pauta de 1ª Sessão
20/03/1999
Publicado o requerimento de urgência (DA p. 13)
23/03/1999
6ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
24/03/1999
Pauta por mais 1 (uma) Sessão
25/03/1999
Juntado ao PL nº 55/99, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da IX CRI
26/03/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/03/1999
Publicado despacho de juntada (DA p. 8)
29/03/1999
Renetrada na CCJ
22/10/1999
Presidente solicita Relator Especial
01/06/2000
Publicados os pareceres: 922/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputada
Rosmary Corrêa
(Favorável ao PL 55/99 com Emenda, contrário a este e ao PL 66/99); 923/2000, do Relator Especial pela CSP Deputado
Celso Tanaui
(Favorável ao PL 55/99 e à Emenda do RE pela CCJ; contrário a este e ao PL 66/99); 924/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado
Ary Fossen
(Favorável ao PL 55/99 e à Emenda do RE pela CCJ; contrário a este e ao PL 66/99) (DA, p.4)
12/09/2002
60ª Sessão Extraordinária - prejudicado em vista da aprovação do Pl 55/99
27/09/2002
Publicado despacho: prejudicados os
Pls nº56/1999
e nº 66/1999, em virtude da aprovação do
PL 55/1999
, ao qual encontram-se anexados. (DA p. 9)
28/10/2002
Publicado despacho desentranhando este do Pl nº 55/99 e do Pl nº 56/99 para tramitação autônoma. (DA p. 6)
28/10/2002
Arquive-se
31/10/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.067 .
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/03/1999
Req. Urgência
028023
Alberto Calvo
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 59/1999
Projeto de lei 606/2002
Projeto de lei 667/2002
Projeto de lei 274/2004
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