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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 466 /1998

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 466 / 1998
Ementa Dispõe sobre a extinção de uniaddes cartorárias da Capital.
Data de Publicação 20/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO, EXTINÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.5
21/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
27/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
08/09/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, item 2, da IX CRI) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/09/1998 Entrada na CCJ
13/11/1998 Entrada na CFO
01/12/1998 Distribuido ao Dep.Vitor Sapienza.
15/12/1998 Devolvido com parecer favorável ao PL e às emendas nºs 1,2 e 3.
17/08/1999 Redistribuido ao Dep.Rodrigo Garcia.
23/08/1999 Parecer favorável ao PL e às emendas nºs 1,2 e 3.
28/09/1999 Aprovado o parecer.
29/09/1999 Enviado ao STAM.
02/10/1999 Publicados: Parecer nº 908/99, da CCJ-favorável à proposição e às emendas nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 909/99, da CFO- favorável à proposição e às emendas nºs 1, 2. e 3. (DA p. 5)
02/10/1999 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/08/2024 Publicado Ofício nº 336/2024 - SPr 1.1, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a devolução ao Tribunal dos seguintes projetos descritos, para novos estudos e atualizações: PL nº 466/1998 - extinção de unidade cartorárias na Capital; PL nº 479/2004 - concede reajuste aos servidores do TJSP; PL nº 11/2009 - altera a destinação do recolhimento da taxa judiciária; PLC nº 49/2009 - criação de cargos de Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário; PL nº 517/2010 - criação de cargos de dentista no TJSP; PL nº 713/2010 - criação de cargos de fisioterapeuta no TJSP; PL nº 269/2011 - criação de cargos de médico no TJSP; PL nº 1075/2011 - criação de cargos econômicos no TJSP; PLC nº 54/2013 - cria varas, ofícios e cargos no TJSP; PL nº 1016/2014 - dispõe sobre auxílio saúde dos Magistrados; PLC nº 41/2015 - altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo, dispõe sobre a modificação da anexação de Comarcas e dá outras providências; PLC nº 5/2016 - cria requisitos para carreira de oficiais de justiça; PLC nº 44/2016 - cria varas, ofícios e cargos no TJSP; PLC nº 34/2017 - cria varas, ofícios e cargos no TJSP. (D.A., pág. 2)
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/1998 908 / 1999 favorável ao projeto e contrário às emendas FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDAS José Eduardo Ferreira Netto Comissão de Constituição e Justiça    
28/09/1999 909 / 1999 favorável ao projeto e emenda(s) FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS Rodrigo Garcia Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/08/1998 Emenda de Pauta 000003 Roque Barbiere  
2 28/08/1998 Emenda de Pauta 000002 Roque Barbiere  
3 28/08/1998 Emenda de Pauta 000001 Roque Barbiere  
 
Total: 3 ocorrência(s)
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