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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 466 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
466 / 1998
Ementa
Dispõe sobre a extinção de uniaddes cartorárias da Capital.
Data de Publicação
20/08/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
CARTÓRIO, EXTINÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
20/08/1998
Publicado no Diário da Assembléia, p.5
21/08/1998
Pauta de 1ª Sessão
27/08/1998
Pauta de 5ª Sessão
08/09/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, item 2, da IX CRI) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/09/1998
Entrada na CCJ
13/11/1998
Entrada na CFO
01/12/1998
Distribuido ao Dep.Vitor Sapienza.
15/12/1998
Devolvido com parecer favorável ao PL e às emendas nºs 1,2 e 3.
17/08/1999
Redistribuido ao Dep.Rodrigo Garcia.
23/08/1999
Parecer favorável ao PL e às emendas nºs 1,2 e 3.
28/09/1999
Aprovado o parecer.
29/09/1999
Enviado ao STAM.
02/10/1999
Publicados: Parecer nº 908/99, da CCJ-favorável à proposição e às emendas nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 909/99, da CFO- favorável à proposição e às emendas nºs 1, 2. e 3. (DA p. 5)
02/10/1999
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/08/2024
Publicado Ofício nº 336/2024 - SPr 1.1, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a devolução ao Tribunal dos seguintes projetos descritos, para novos estudos e atualizações:
PL nº 466/1998
- extinção de unidade cartorárias na Capital;
PL nº 479/2004
- concede reajuste aos servidores do TJSP;
PL nº 11/2009
- altera a destinação do recolhimento da taxa judiciária;
PLC nº 49/2009
- criação de cargos de Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário;
PL nº 517/2010
- criação de cargos de dentista no TJSP;
PL nº 713/2010
- criação de cargos de fisioterapeuta no TJSP;
PL nº 269/2011
- criação de cargos de médico no TJSP;
PL nº 1075/2011
- criação de cargos econômicos no TJSP;
PLC nº 54/2013
- cria varas, ofícios e cargos no TJSP;
PL nº 1016/2014
- dispõe sobre auxílio saúde dos Magistrados;
PLC nº 41/2015
- altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo, dispõe sobre a modificação da anexação de Comarcas e dá outras providências;
PLC nº 5/2016
- cria requisitos para carreira de oficiais de justiça;
PLC nº 44/2016
- cria varas, ofícios e cargos no TJSP;
PLC nº 34/2017
- cria varas, ofícios e cargos no TJSP. (D.A., pág. 2)
12/08/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/11/1998
908 / 1999
favorável ao projeto e contrário às emendas
FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDAS
José Eduardo Ferreira Netto
Comissão de Constituição e Justiça
28/09/1999
909 / 1999
favorável ao projeto e emenda(s)
FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS
Rodrigo Garcia
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(3)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/08/1998
Emenda de Pauta
000003
Roque Barbiere
2
28/08/1998
Emenda de Pauta
000002
Roque Barbiere
3
28/08/1998
Emenda de Pauta
000001
Roque Barbiere
Total: 3 ocorrência(s)
1
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