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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0352 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0352 / 1998
Transformado em Norma
Lei nº 10.240 / 1999
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante licitação, por preço não inferior ao da avaliação, imóvel do município de Votuporanga.
Data de Publicação
26/06/1998
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.115
Tramitação
Data
Descrição
26/06/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
29/06/1998
Pauta de 1ª Sessão
05/08/1998
Pauta de 5ª Sessão
12/08/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/08/1998
Entrada na CCJ
13/11/1998
Entrada na CSOP
05/02/1999
Entrada na CFO
11/03/1999
Requerimento do Deputado
Sidney Beraldo
solicitando regime de tramitação de urgência
11/03/1999
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Sidnei Beraldo
11/03/1999
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (***)
11/03/1999
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (61)
11/03/1999
26ª Sessão ordinária - aprovado requerimento de urgência
11/03/1999
13ª Sessão Extraordinária - Aprovado
12/03/1999
Publicado o requerimento de urgência (DA p. 06)
12/03/1999
Publicado requerimento do Deputado Sidnei Beraldo solicitando Relator Especial (DA 06)
12/03/1999
Publicado os pareceres: 283/99, da CCJ, favorável ao PL, 284/99, da CSOP, favorável ao PL e 285/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado
Sidney Beraldo
, favorável ao PL (DA págs. 6 e 7)
12/03/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do Autógrafo (***)
12/03/1999
Recebido do DOL para conferência e assinaturas pela Mesa Diretora (***)
12/03/1999
Enviado à 2ª Secretaria para assinaturas (200)
12/03/1999
Recebido da 1ª Secretaria (***)
12/03/1999
Enviado ao DOL para publicação do Autógrafo (205)
13/03/1999
Publicado o Autógrafo nº 24.317 (DA p.9 )
18/03/1999
Publicada LEI Nº 10.240, de 17.03.99 (DA p. 1)
30/03/1999
Publicada retificação da Lei nº 10.240, de 17/3/99 (DOE p. 1)
01/10/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01395/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.115
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável
favorável
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/03/1999
Autógrafo
024317
Mesa Diretora
2
18/03/1999
Lei
10240
Governador
3
11/03/1999
Req. Urgência
027582
Sidney Beraldo
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 47/2002
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