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Projeto
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Projeto de lei nº 1233 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1233 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.675 / 2004
Ementa
Institui a "Semana da Assistência Social Cidadã".
Data de Publicação
01/12/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009
Tramitação
Data
Descrição
01/12/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
02/12/2003
Pauta de 1ª Sessão
08/12/2003
Pauta de 5ª Sessão.
11/12/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/12/2003
61ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
12/12/2003
Entrada na CCJ.
13/12/2003
Publicado Requerimento, do Deputado
Nivaldo Santana
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
15/12/2003
64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
17/12/2003
Publicado Parecer nº 2.288/03, do Congresso das Comissões: CCJ, CPS e CFO-favorável à proposição. (DA p.11)
19/12/2003
Ofício nº 9778/2003 entregue na ATL.
20/12/2003
Publicado Autógrafo nº 25.959. (DA p.10)
20/12/2003
Publicado Autógrafo nº 25959
14/01/2004
Publicada a
Lei nº 11.675, de 13 de janeiro de 2004
(DOE p. 2)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Luiz Gonzaga Vieira
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/12/2003
Autógrafo
25959
2
14/01/2004
Lei
11675
Institui a "Semana da Assistência Social Cidadã".
Governador
3
19/12/2003
Ofício
009778
4
13/12/2003
Req. Urgência
Nivaldo Santana
Total: 4 ocorrência(s)
1
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