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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 46 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
46 / 2003
Ementa
Altera o artigo 5º da
Lei Complementar nº 929, de 2002
, que alterou a Lei 494, de 1986, que dispõe sobre a instituição de série de classes policiais civis no Quadro da Secretaria de Segurança Pública.
Data de Publicação
31/10/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL, AGENTE POLICIAL, AUXILIAR DE NECRÓPSIA, AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL, CARCEREIRO POLICIAL, DESENHISTA TÉCNICO-PERICIAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 494/1986
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 929/2002
, PAPILOSCOPISTA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL CIVIL, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA, TITULAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
31/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00045
03/11/2003
Pauta de 1ª Sessão
07/11/2003
Pauta de 5ª Sessão
10/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/11/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003
Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
02/03/2004
Publicado requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9)
02/03/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
04/03/2004
Presidente solicita Relator Especial
08/03/2004
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
10/03/2004
Designada R.E. a deputado(a) Analice Fernandes, pela CCJ.
24/03/2004
Entrada na Comissão CSP
24/03/2004
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CSP
24/03/2004
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2004
Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji
20/04/2004
Recebido com parecer do relator Afanasio Jazadji favorável, pela Comissão de Segurança Pública
20/04/2004
APROVADO o parecer do relator na CSP
22/04/2004
Entrada na Comissão CFO
07/06/2004
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
31/08/2004
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2004
Publicados: Parecer nº 1.242/04, de RE pela CCJ, Deputado
Analice Fernandes
¿favorável à proposição; Parecer nº 1.243/04, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.244/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 9/10)
09/09/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/03/2004
1242 / 2004
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2004
1243 / 2004
favorável
favorável
Afanasio Jazadji
Comissão de Segurança Pública
31/08/2004
1244 / 2004
favorável
favorável
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
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