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Projeto
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Projeto de lei nº 1006 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1006 / 2003
Ementa
Proíbe o descarte final de esgotos sanitários e industriais sem tratamento em nível adequado no corpo receptor.
Data de Publicação
03/10/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores
DESCARTE, EFLUENTE, ESGOTO, ESGOTO SANITÁRIO, ESGOTO (TRATAMENTO), MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
03/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
06/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
10/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
13/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuido ao Dep.
Valdomiro Lopes
27/11/2003
Enviado ao Deputado.
05/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2003
Aprovado o parecer do relator .
11/12/2003
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/12/2003
Entrada na CDMA.
15/12/2003
Distribuído ao Deputado
Marcelo Bueno
16/02/2004
Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente .
05/04/2004
Recebido com parecer do relator Marcelo Bueno favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/05/2004
Concedida Vista ao Deputado
Mário Reali
18/05/2004
Aprovado como parecer, o Voto em Separado, do deputado
Mário Reali
na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
18/05/2004
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto, com emenda., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
19/05/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2004
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
31/08/2004
Concedida Vista ao Deputado
Eli Corrêa Filho
24/02/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
24/02/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2005
Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
17/05/2005
Devolvido da vista
17/05/2005
Juntado pedido de R.E.
18/05/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CFO
14/06/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda da CDMA., do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/06/2005
Publicados: Parecer nº 658/05, daCCJ¿favorável à proposição, Parecer nº 659/05, da CDMA¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 660/05, de RE pela CFO, Deputado
Campos Machado
-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda da CDMA. (DA p. 17)
16/06/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/12/2003
658 / 2005
favorável
favorável
Valdomiro Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
18/05/2004
659 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto, com emenda.
Mário Reali
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
14/06/2005
660 / 2005
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda da CDMA.
Campos Machado
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 249/1996
Projeto de lei 647/1993
Projeto de lei 914/1991
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