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Projeto
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Projeto de lei nº 976 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
976 / 2003
Ementa
Dispõe sobre Programa Estadual de Cadastro das Associações de Recuperação de Usuários de Drogas.
Data de Publicação
27/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
CADASTRO, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, DEPENDENTE QUÍMICO, ENTIDADE, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
27/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
30/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
07/10/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Cândido Vaccarezza D.A. p.09
10/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003
Entrada na Comissão CCJ
14/10/2003
Entrada na Comissão CCJ
14/10/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuido ao dep. Afonso Lobato.
08/12/2003
Enviado ao Deputado.
12/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
12/12/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004
Concedida Vistas ao deputado(a) Baleia Rossi
13/03/2004
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
18/03/2004
Recebido da Vista.
18/03/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
23/03/2004
Juntado pedido de R.E.
25/03/2004
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ
02/04/2004
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e à Emenda nº 1. À CPS.
02/04/2004
Entrada na Comissão CPS
02/04/2004
Recebido com parecer favorável à emenda nº 1, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2004
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Prandi
18/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
18/05/2004
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável ao projeto e emenda nº 1., pela Comissão de Promoção Social
19/05/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/06/2004
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
17/03/2005
Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável ao projeto e emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Edson Ferrarini
,favorável ao projeto e à emenda nº 1
23/03/2005
Publicados: Parecer nº 221/05, de RE pela CCJ, Deputada Maria Almeida¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 222/05 da CPS¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 223/05, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 14)
23/03/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/04/2004
221 / 2005
favorável à(s) emenda(s)
favorável à emenda nº 1
Maria Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
18/05/2004
222 / 2005
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda nº 1.
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Promoção Social
17/03/2005
223 / 2005
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda nº 1
Edson Ferrarini
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/10/2003
Emenda de Pauta
000001
Cândido Vaccarezza
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 371/2002
Projeto de lei 385/2002
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