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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 969 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 969 / 2003
Ementa Dispõe sobre a Política Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Paulo.
Data de Publicação 26/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO URBANO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO (POLÍTICA)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
29/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
03/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
14/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
25/11/2003 Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque
01/07/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
02/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
23/08/2004 Devolvido da vista
24/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CCJ
09/09/2004 Entrada na Comissão de Promoção Social.
09/09/2004 Entrada na Comissão de Promoção Social
09/09/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2004 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
28/03/2005 Devolvido sem parecer
04/05/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
17/05/2005 Devolvido sem parecer
17/05/2005 Recebido na CPS sem parecer.
18/05/2005 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
21/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
23/06/2005 90ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
23/06/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2005 Aprovado o parecer do relator favorável.
29/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2005 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Promoção Social
05/07/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
08/07/2005 Juntado pedido de R.E.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CFO
03/08/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.669/05, de RE pela CCJ, favorável à proposição; Parecer nº 1.670/05 da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 1.671/05, de Relator Especial pela CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16)
05/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2004 1669 / 2005 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2005 1670 / 2005 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Promoção Social  
03/08/2005 1671 / 2005 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/06/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 1 ocorrência(s)

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