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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0936 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0936 / 2003
Ementa
Obriga os Hospitais-Maternidades do Estado a realizarem, gratuitamente, o exame denominado Emissões Evocadas Otoacústicas, também conhecido como "teste da orelhinha".
Data de Publicação
19/09/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores
EXAME OTOACÚSTICO, HOSPITAL, MATERNIDADE, RECÉM-NASCIDO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
19/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
22/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
29/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2003
Entrada na CCJ.
08/11/2003
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.36)
11/11/2003
Juntado o pedido de Relator Especial.
11/11/2003
Comunicado o vencimento de prazo.
11/11/2003
Presidente solicita Relator Especial.
12/11/2003
42ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
13/11/2003
Publicado o Requerimento de Urgência - D.A. p. 12 , sol. dep Campos Machado
13/11/2003
Aprovado o parecer favorável do Dep.
Sebastião Almeida
relator designado pelo Congresso das Comissões: CCJ; CSH e CFO
14/11/2003
Publicado Parecer nº 1931/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CSH e CFO-favorável à proposição. (DA p.16)
02/06/2004
18ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
15/06/2004
Publicado Autógrafo nº 26.066. (DA p. 9)
15/06/2004
Aguardando Sanção
02/07/2004
Publicada Mensagem A-nº 52, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3).
03/08/2004
Publicada Mensagem nº 52/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9).
05/08/2004
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
06/08/2004
Reentrada na Comisão de Constituição e Justiça.
12/08/2004
Comunicado o vencimento de prazo.
12/08/2004
Presidente solicita Relator Especial.
13/08/2004
Juntado o pedido de Relator Especial.
17/08/2004
Designada Relatora Especial, a Deputada Maria Almeida, pela CCJ.
25/08/2004
Devolvido sem parecer.
01/09/2004
128ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
01/09/2004
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/11/2003
1931 / 2003
favorável
favorável
Sebastião Almeida
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/06/2004
Autógrafo
26066
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0936/2003
2
Ofício
2132
Governador
3
13/11/2003
Req. Urgência
Campos Machado
4
03/08/2004
Veto Total
/2004
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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