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Projeto
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Projeto de lei nº 933 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
933 / 2003
Ementa
Proíbe toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial aos portadores de Hepatite C.
Data de Publicação
19/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores
DISCRIMINAÇÃO, FUNDAÇÃO, HEPATITE, HEPATITE VIRAL, INGRESSO, PROIBIÇÃO, SELEÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
19/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
20/09/2003
Publicada a retificação do PLC (DA, p. 13)
22/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
29/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
30/09/2003
Entrada na Comissão CCJ
30/09/2003
Entrada na CCJ.
03/12/2003
Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi
03/12/2003
Distribuido ao Dep.
Baleia Rossi
04/12/2003
Enviado ao Deputado.
15/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
16/12/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2004
Entrada na Comissão CSH
02/03/2004
Distribuído ao deputado(a) José Dilson
18/03/2004
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
13/04/2004
Concedida Vista ao Deputado
Pedro Tobias
19/04/2004
Devolvido da vista
04/05/2004
Concedida Vista a Deputada
Beth Sahão
17/05/2005
Devolvido da vista
21/06/2005
Concedida Vista ao Deputado
Milton Flávio
15/05/2006
Devolvido da vista.
23/05/2006
Aprovado o parecer do Deputado
José Dilson
,favorável
23/05/2006
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
30/05/2006
Publicados: Parecer nº 1019/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1020/06, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 37)
30/05/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/02/2004
1019 / 2006
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2006
1020 / 2006
favorável
favorável
José Dilson
Comissão de Saúde e Higiene
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