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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0027 /1978
Referências
Documento
Número Legislativo
0027 / 1978
Ementa
Estende aos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça, no que couber, os dispositivos da Lei Complementar nº 180, de 12.05.78.
Data de Publicação
27/06/1978
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.03.007
Tramitação
Data
Descrição
27/06/1978
Publicado no Diário da Assembléia
27/06/1978
Juntado a este o
PLC Nº 28/1978
30/06/1978
Publicadas as Emendas Nºs.: 01 Deputada Dulce Salles Cunha Braga e 02 ao 05 Dep, Rubens Granja e outros (DA)
08/08/1978
Publicados os Pareceres nºs.: 912/78 da CCJ favorável ao PLC com as alterações propostas pelas emendas de Nºs.: 1, 2, 3 e 4 na forma da subemenda oferecida) e 5 (com redação ofertada pela subemenda substitutiva) e contrários a emenda nº 02 e 913/78 da CFO favorável ao PLC com as alterações aprovadas pela CCJ (DO)
16/08/1978
Este PLC fica prejudicado em razão do
PLC 28/1978
19/08/1978
Vide aprovação no
PLC 28/1978
(DA)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.03.007
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