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Projeto de lei nº 898 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
898 / 2003
Ementa
Institui o programa Pró-Mulher de trabalho e qualificação da mão-de-obra feminina no Estado.
Data de Publicação
12/09/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores
INCENTIVO, MÃO DE OBRA, MERCADO DE TRABALHO, MULHER, PROGRAMA, QUALIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00032
15/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
08/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/10/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuido Dep.
Afonso Lobato
12/12/2003
Recebido com voto do relator Afonso Lobato FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2004
Aprovado o parecer favorável.
02/03/2004
Entrada na Comissão CRT
02/03/2004
Entrada na CRT.
08/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Marcelo Candido
31/03/2004
Publicado requerimento, da Deputada
Ana Martins
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
19/08/2004
Recebido com parecer do relator Marcelo Candido favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
15/12/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/12/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Relações do Trabalho
23/12/2004
Entrada na CFO.
22/02/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
17/03/2005
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005
Vista ao Deputado
Vitor Sapienza
18/05/2005
Devolvido da vista
24/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2005
Publicado Pareceres nºs: 445/05, do Deputado
Afonso Lobato
relator pela CCJ; 446/05, do deputado
Marcelo Cândido
relator pela CRT e 447/05, do Deputado
Mário Reali
relator pela CFO, todos favoráveis. D.A. p. 13 e 14.
01/06/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/06/2005
18ª Sessão Extraordinária-levantada a Sessão
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinária - levantada.
18/12/2006
46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/12/2006
48 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/12/2006
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006
Publicado Autógrafo nº 27.032 (DA p. 5)
29/12/2006
Aguardando Sanção
19/01/2007
Publicada Mensagem nº 10/2007 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 4 )
19/01/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/01/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/01/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
30/01/2007
Presidente solicita Relator Especial.
30/01/2007
Juntado o pedido de Relator Especial.
05/02/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Giba Marson
, pela comissão CCJ
12/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2007
Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho
16/02/2007
Vencimento de prazo constitucional (art.28,§6º CE). Ao PC
23/02/2007
Publicado Parecer nº 111/07, de RE pela CCJ, Deputado
Giba Marson
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.6)
26/02/2007
13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
26/02/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/02/2007
111 / 2007
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2004
445 / 2005
favorável
FAVORÁVEL
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2004
446 / 2005
favorável
favorável
Marcelo Candido
Comissão de Relações do Trabalho
24/05/2005
447 / 2005
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/12/2006
Autógrafo
27032
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0898/2003
Mesa Diretora
2
Ofício
10678
Ofício ao Projeto de lei numero 0898/2003
3
Ofício
2132
Governador
4
31/03/2004
Req. Urgência
1
projeto de lei 0898 de 2003, de autoria da Deputada ana Martins, que instiuti o Programa Pró-Mulher de trabalho e qualificação de mão de obra feminina no Estado
Ana Martins
5
19/01/2007
Veto Total
/2007
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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