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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0753 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei de LDO
Número Legislativo
0753 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.523 / 2003
Ementa
Mensagem nº 56/03. Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Flórida Paulista, de imóve nele situado, destinado ao prosseguimento de projetos de interesse da comunidade local.
Data de Publicação
09/09/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, FLÓRIDA PAULISTA (MUNICÍPIO), IMÓVEL, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .
Tramitação
Data
Descrição
09/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia
10/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
16/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
17/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
18/09/2003
Entrada na CCJ.
08/10/2003
Aprovado em Congresso de Comissões.
08/10/2003
117ª Sessão Ordinária. Aprovado requerimento de urgência.
08/10/2003
32ª Sessão Extraordinária - aprovado.
08/10/2003
Enviado ao STAM.
09/10/2003
Publicado requerimento do Deputado
Vanderlei Macris
, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.13)
09/10/2003
Publicado o parecer 1389/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSOP (FAVORÁVEL) (DA, p.19)
16/10/2003
Ofício nº 7397/2003 entregue na ATL.
17/10/2003
Publicado Autógrafo nº 25812. (DA p. 18)
29/10/2003
Publicada a Lei nº 11.523, de 28 de outubro de 2003. (DOE p. 1)
05/12/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/10/2003
Autógrafo
25812
2
28/10/2003
Lei
11523
Governador
3
16/10/2003
Ofício
007397
4
09/10/2003
Req. Urgência
Vanderlei Macris
Total: 4 ocorrência(s)
1
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