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Projeto
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Projeto de lei nº 748 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
748 / 2003
Ementa
Obriga as instituições financeiras que comercializam títulos de capitalização a informarem o consumidor, de forma clara, precisa e concisa, a natureza de seu investimento.
Data de Publicação
06/09/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta
Apoiador(es)
Indexadores
CAPITALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMPRA, INVESTIMENTO, PROIBIÇÃO, TÍTULO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
06/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
09/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
15/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
16/09/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando tramitação em Regime de Urgência. (Da p. 12)
17/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
17/09/2003
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
18/09/2003
Entrada na CCJ.
19/09/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
22/09/2003
Presidente solicita R.E.
22/09/2003
Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003
Enviado ao STAM.
01/10/2003
Designado R.E. pela C.C.J., a Deputada Maria Almeida.
01/10/2003
Enviado à Deputada.
06/10/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CEP.
09/10/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
10/10/2003
Presidente solicita RE.
13/10/2003
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
13/10/2003
Pedido de RE. À CET.
13/10/2003
Enviado ao STAM.
16/10/2003
Designado como RE, o Deputado Roque Barbieri pela C.E.P.
17/10/2003
Enviado ao Deputado.
22/10/2003
Devolvido com parecer de RE pela CEP, favorável. Ao STAM.
23/10/2003
Publicados os pareceres: 1.616/2003, de Relator Especial pela CCJ e 1.617/2003, de Relator Especial pela CEP, ambos favoráveis ao PL. (DA. pág. 18)
23/10/2003
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinária- levantada.
27/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/10/2003
1616 / 2003
favorável
favorável
Maria Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
1617 / 2003
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Economia e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/09/2003
Req. Urgência
Vaz de Lima
Total: 1 ocorrência(s)
1
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