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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0020 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0020 / 2003
Ementa
Cria o Tribunal de Alçada Regional de Campinas e cargos de Juiz do Tribunal.
Data de Publicação
30/08/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMARA DE SEÇÕES, CAMPINAS (MUNICÍPIO), PODER JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE ALÇADA, TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/11/2006 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002
Tramitação
Data
Descrição
30/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
02/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
06/09/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 04 do(a) Deputado(a) José Carlos Stangarline, Zuza Abdul Massih e outros D.A. p.08
08/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
09/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/09/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 a 23 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida, Adilson Barroso e outros D.A. p. 10 a 12
10/09/2003
Entrada na CCJ.
18/09/2003
Publicado Requerimento, do Deputado
Renato Simões
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (D.A. p.17)
17/05/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga contrário
05/07/2006
Publicado Ofício G-342-DIMA 3, do DD Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Dr Celso Limongi, solicitando a retirada desta propositura. (DA p. 13)
08/07/2006
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.10)
10/11/2006
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(23)
Req. Retirada(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Donisete Braga
1
09/09/2003
Emenda de Pauta
000023
Antonio Mentor
2
09/09/2003
Emenda de Pauta
000022
Mauro Menuchi
3
09/09/2003
Emenda de Pauta
000021
Adilson Barroso
4
09/09/2003
Emenda de Pauta
000020
Adilson Barroso
5
09/09/2003
Emenda de Pauta
000019
Adilson Barroso
6
09/09/2003
Emenda de Pauta
000018
Adilson Barroso
7
09/09/2003
Emenda de Pauta
000017
Adilson Barroso
8
09/09/2003
Emenda de Pauta
000016
Adilson Barroso
9
09/09/2003
Emenda de Pauta
000015
Adilson Barroso
10
09/09/2003
Emenda de Pauta
000014
Adilson Barroso
Total: 25 ocorrência(s)
1
2
3
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 1/2001
Projeto de lei Complementar 3/2002
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