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Projeto de lei Complementar nº 0019 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0019 / 2003
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 971 / 2005
Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 846, de 1.998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Data de Publicação
29/08/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
ENTIDADE, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 846/1998
, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, QUALIFICAÇÃO, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/02/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002
Tramitação
Data
Descrição
29/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
01/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
05/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
08/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/09/2003
Entrada na CCJ.
11/09/2003
Publicado requerimento do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL. (DA, p.13)
17/09/2003
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
22/09/2003
Presidente solicita R.E.
22/09/2003
Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003
Enviado ao STAM.
07/10/2003
Designado RE Deputado Eli Correa Filho pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
07/10/2003
Enviado ao Deputado.
13/10/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PLC. À CSH.
13/10/2003
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Eli Corrêa Filho , pela Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2003
Entrada na CSH.
17/10/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
20/10/2003
Presidente solicita R.E.
20/10/2003
Juntado pedido de Relator Especial.
20/10/2003
Pedido de RE. À CSH.
20/10/2003
Enviado ao STAM.
31/10/2003
Designada Deputada Maria Lucia Amary, RE.pela CSH.
04/11/2003
Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável ao PLC. À CFO.
04/11/2003
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
05/11/2003
Entrada na CFO.
11/11/2003
Presidente solicita RE pela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/11/2003
Juntado pedido de R.E.Ao PC.
19/11/2003
Designado o Deputado
Roberto Engler
, Relator Especial pela CFO
19/11/2003
Enviado ao Deputado.
24/11/2003
Presidente solicita devolução.
24/11/2003
Solicitada a devolução. Ao STAM.
25/11/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
25/11/2003
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Roberto Engler , pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/11/2003
Publicado os pareceres nºs. 2.038/03 de RE Deputado Eli Correa Filho pela CCJ; 2.039/03 de RE Deputada
Maria Lúcia Amary
pela CSH e 2.040/03 de RE Deputado
Roberto Engler
pela CFO, todos favoráves, D.A. pág. 14.
02/12/2004
35ª Sessão Extraordinária Levantada a Sessão.
07/12/2004
37ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto.
22/12/2004
Publicado Autógrafo nº 26.153. (DA p. 7)
22/12/2004
Aguardando Sanção
11/01/2005
Publicada a
Lei Complementar nº 971, de 10 de janeiro de 2005
. (DOE I, página 1).
11/01/2005
Sancionada a
Lei complementar nº 971, de 2005
.
14/02/2005
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/10/2003
2038 / 2004
favorável
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2003
2039 / 2004
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Saúde e Higiene
25/11/2003
2040 / 2004
favorável
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/12/2004
Autógrafo
26153
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 0019/2003
2
11/01/2005
Lei Complementar
971
Governador
3
11/09/2003
Req. Urgência
Vaz de Lima
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 3/1998
Projeto de lei Complementar 11/2001
Projeto de lei Complementar 45/2002
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