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Projeto de lei nº 0697 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0697 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.875 / 2005
Ementa
Institui a Política de Prevenção à Violência Contra Educadores da Rede de Ensino do Estado.
Data de Publicação
22/08/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Sebastião Arcanjo
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCADOR, ESCOLA, POLÍTICA, PREVENÇÃO, PROFESSOR, REDE DE ENSINO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/12/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040
Tramitação
Data
Descrição
22/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
25/08/2003
Pauta de 1ª Sessão
29/08/2003
Pauta de 5ª Sessão
02/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/09/2003
Entrada na CCJ.
27/09/2003
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
08/10/2003
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
.
08/10/2003
Enviado ao Deputado.
30/10/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
30/10/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
12/11/2003
Aprovado o parecer do Relator.
14/11/2003
Enviado à CE.
14/11/2003
CE. Entrada.
18/11/2003
CE. Distribuído Dep.
Geraldo Lopes
.
19/11/2003
Enviado ao Deputado.
28/11/2003
Devolvido e enviado à CE.
28/11/2003
CE. Recebido com parece favorável.
02/12/2003
Entrada na Comissão CFO
02/12/2003
Entrada na Comissão CFO
02/12/2003
CE. Aprovado o parecer.
02/12/2003
Enviado à CFO.
04/02/2004
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
19/03/2004
Recebido com parecer do relator do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
06/05/2004
Publicados: Parecer nº 558/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 559/04, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 560/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15)
06/05/2004
PRONTO PAR A ORDEM DO DIA
02/12/2004
35ª Sessão Extraordinária
02/12/2004
35ª Sessão Extraordinária - figurou
07/12/2004
37ª Sessão Extraordinária
07/12/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2004
187ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
07/12/2004
37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004
39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004
Publicado Autógrafo nº 26.174 ( DA pag. 09)
20/01/2005
Publicada a Lei nº 11.8875, de 19 de janeiro de 2005. (DOE p. 1)- (Veto Parcial)
20/01/2005
Publicada Mensagem nº 18/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DOE p. 5).
03/02/2005
Publicada Mensagem nº 18/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
04/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005
Presidente solicita Relator Especial
11/02/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2005
Juntado pedido de R.E.
17/02/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vanderlei Siraque
, pela comissão CCJ
03/03/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2005
Publicado Parecer nº 162/05, de RE pela CCJ, Deputado , favorável ao Pl e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.8)
05/03/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2005
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
30/11/2005
58ª Sessão Extraordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto.
01/12/2005
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 20)
07/12/2005
Protocolado Ofício SGP nº 8714/05, junto à Assessoria Técnico Legislativa do Palácio, comunicando a manutenção do Veto.
26/12/2005
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/03/2005
162 / 2005
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
558 / 2004
favorável
favorável
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
559 / 2004
favorável
favorável
Geraldo Lopes
Comissão de Educação
19/03/2004
560 / 2004
favorável
favorável
Valdomiro Lopes
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(2)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/12/2004
Autógrafo
26174
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0697/2003
2
20/01/2005
Lei
11875
3
07/12/2004
Req. Urgência
Cândido Vaccarezza
4
27/09/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
5
03/02/2005
Veto Parcial
/2005
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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