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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 685 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
685 / 2003
Ementa
Altera a redação do parágrafo 18 do artigo 37-A da
Lei nº 11.216, de 2002
, que dispõe sobre áreas de proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água de interesse da Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Data de Publicação
21/08/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores
PAISAGEM NOTÁVEL DE INTERESSE METRO, POMAR - MAIS VERDE, MAIS VIDA (PROJ
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
03/03/2003
Enviado ao STAM.
21/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
22/08/2003
Pauta de 1ª Sessão
28/08/2003
Pauta de 5ª Sessão
02/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos.
03/09/2003
Entrada na CCJ.
24/09/2003
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
24/09/2003
Enviado ao Deputado.
03/10/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
03/10/2003
Recebido sem parecer.
23/10/2003
Publicado Requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
30/10/2003
Publicado requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial (DA p.30)
30/10/2003
132ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
30/10/2003
Autor solicita RE. Ao STAM.
31/10/2003
Presidente solicita RE.
03/11/2003
Pedido de RE. À CCJ.
03/11/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
03/11/2003
Enviado ao STAM.
06/11/2003
Designado RE, o Deputado
Alberto Turco Loco Hiar
pela CCJ
07/11/2003
Enviado ao Deputado.
11/11/2003
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM.
19/11/2003
Designado o Deputado
Ricardo Trípoli
, Relator Especial pela CCJ
19/11/2003
Enviado ao Deputado.
24/11/2003
Presidente solicita devolução.
24/11/2003
Solicitada a devolução. Ao STAM.
25/11/2003
Enviado ao Deputado.
26/11/2003
Entrada na CDMA.
26/11/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CDMA.
01/12/2003
Presidente solicita RE.
01/12/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
02/12/2003
Pedido de RE. À CDMA.
02/12/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
08/12/2003
Designado como RE a Deputada
Rosmary Corrêa
pela CDMA.
09/12/2003
Enviado à Deputada.
10/12/2003
Devolvido com parecer de RE pela CDMA, favorável ao PL. À CAME.
11/12/2003
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos.
11/12/2003
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
12/12/2003
Distribuído para o Deputado
Vanderlei Macris
.
12/12/2003
Enviado ao Deputado.
11/02/2004
Juntado pedido de Relator especial. Ao PC.
18/02/2004
Designado R.E., o Dep.
Celino Cardoso
pela C.A.M.E.
27/02/2004
Publicados:Parecer nº 160/04, de RE pela CCJ, Deputado Rocardo Trípoli- favorável à proposição ; Parecer nº 161/04, de RE pela CDMA, Deputado
Rosmary Corrêa
-favorável à proposição e Parecer nº 162/04, de RE pela CFO, Deputado
Celino Cardoso
-favorável à proposição.(DA p. 8)
27/02/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinária- levantada.
22/06/2005
24ª Sessão Extraordinária - levantada.
27/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/02/2004
162 / 2004
favorável
FAVORÁVEL
Celino Cardoso
Comissão de Assuntos Metropolitanos
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/10/2003
Req. Urgência
000001
Vaz de Lima
Total: 1 ocorrência(s)
1
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