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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0678 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0678 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.695 / 2004
Ementa
Dá a denominação de "Vereador Sérgio Donizete Fernandes Balestra" à Casa de Agricultura de Tupi Paulista, naquele Município.
Data de Publicação
20/08/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores
CASA DA AGRICULTURA, DENOMINAÇÃO, TUPI PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016
Tramitação
Data
Descrição
20/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
21/08/2003
Pauta de 1ª Sessão
27/08/2003
Pauta de 5ª Sessão
29/08/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária art. 33, III da "XI CRI".
01/09/2003
Entrada na Comissão CCJ
01/09/2003
Entrada na CCJ.
24/09/2003
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
24/09/2003
Enviado ao Deputado.
03/10/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
03/10/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
15/10/2003
Aprovado o parecer do Relator.
23/10/2003
Enviado à CAPE.
11/11/2003
Distribuido ao Deputado
Edson Gomes
11/11/2003
Enviado ao Deputado.
19/11/2003
Devolvido e enviado à CAPE.
17/03/2004
Aprovado o parecer do Relator, Deputado
Edson Gomes
, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário.
19/03/2004
Publicados:Parecer nº 224/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 225/04, da CAPE-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.10)
19/03/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/04/2004
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004
Publicado Autógrafo nº 26.012. (DA p. 30)
07/05/2004
Aguardando Sanção
12/05/2004
Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 13)
22/05/2004
Publicada a
Lei nº 11.695, de 21 de maio de 2004
.(DOE p.1)
22/05/2004
CONVERTIDO na
Lei nº 11.695, de 21 de maio de 2004
.
20/08/2004
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/10/2003
224 / 2004
favorável
favorável
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/05/2004
Autógrafo
26012
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0678/2003
2
22/05/2004
Lei
11695
Dá denominação á Casa da Agricultura de Tupi Paulista
Governador
3
07/05/2004
Ofício
2125
Sidney Beraldo
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 200/2004
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