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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0658 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0658 / 2003
Ementa
Dá a denominação de "Profª Elza Vendramini Daniel" à Escola Estadual Jardim Centenário, na Capital.
Data de Publicação
15/08/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ESCOLA,
LEI ESTADUAL 8722/1994
, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/05/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027
Tramitação
Data
Descrição
24/03/2003
Enviado ao Deputado.
15/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
18/08/2003
Pauta de 1ª Sessão-Redação
22/08/2003
Pauta de 5ª Sessão
25/08/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da "XI CRI".
26/08/2003
Entrada na CCJ.
24/09/2003
Distribuído ao Dep.
Afonso Lobato
.
03/10/2003
Recebido sem parecer.
30/10/2003
Enviado ao Dep.
Afonso Lobato
.
06/11/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
06/11/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/12/2003
Aprovado o parecer do Relator.
05/12/2003
Distribuído ao deputado(a) Edson Gomes
05/12/2003
Enviado à CE.
05/12/2003
CE. Entrada.
05/12/2003
CE. Distrib. Dep.
Edson Gomes
.
08/12/2003
Enviado ao Deputado.
10/12/2003
Devolvido e enviado à CE.
10/02/2004
CE. Aprovado o parecer.
17/02/2004
Publicados:Parecer nº 124/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 125/04, da CE-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.10)
17/02/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/04/2004
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004
Publicado Autógrafo nº 26.011 (DA p. 30)
07/05/2004
Aguardando Sanção
26/05/2004
Publicado a Mensagem nº 28, do Senhor Governador, opondo Veto Total a este PL. (DA página 12)
27/05/2004
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
28/05/2004
Reentrada para apreciação de Veto.
03/06/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2004
Presidente solicita Relator Especial.
09/06/2004
Juntado pedido de R.E.
14/06/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJ
18/06/2004
Recebido com parecer do relator especial Campos Machado favorável ao projeto e contrário veto, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2004
21/06/2004
Entrada na Comissão de Educação
22/06/2004
Distribuído ao Deputado
Geraldo Lopes
24/06/2004
Devolvido sem parecer em decorrência de vencimento do prazo constitucional.
25/06/2004
Publicado Parecer nº 997/04, de RE pela CCJ, Deputado
Campos Machado
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.8/9)
25/06/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/05/2005
12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto.
18/05/2005
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14)
30/05/2005
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/12/2003
124 / 2004
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2004
125 / 2004
Edson Gomes
Comissão de Educação
18/06/2004
997 / 2004
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário veto
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Parecer(2)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/05/2004
Autógrafo
26011
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0658/2003
2
17/02/2004
Parecer
125
Edson Gomes
3
17/02/2004
Parecer
124
Afonso Lobato
4
26/05/2004
Veto Total
/2004
Mensagem nº 28 do Governador
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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