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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 620 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 620 / 2003
Ementa Dispõe sobre a utilização de papel reciclado, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado.
Data de Publicação 08/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores PAPEL, PAPEL RECICLADO, RECICLAGEM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
11/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
15/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
18/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
19/08/2003 Entrada na CCJ.
24/09/2003 Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
02/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
15/10/2003 Aprovado o parecer do Relator.
23/10/2003 Entrada na Comissão CAP
23/10/2003 Enviado ao CAP..
23/10/2003 Entrada na CAP.
23/10/2003 Entrada na Comissão de Administração Pública
28/10/2003 Distribuído ao deputado(a) Ana Martins
28/10/2003 Enviado à Deputada.
28/10/2003 Designada como Relatora a Dep. Anna Martins.
18/12/2003 Devolvido e enviado à CAP.
16/02/2004 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na Comissão de Administração Pública .
15/04/2004 APROVADO o parecer do relator na CAP
21/04/2004 Publicados: Parecer nº 441/04, da CCJ - favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 442/04, da CAP - favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, no D.A. página 13
21/04/2004 Pronto para a Ordem do Dia
28/09/2011 Pub. Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 789/2011 ao Projeto de Lei nº 343/2007 e ambos ao projeto de lei nº 620/2003, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA. pg. 27)
28/09/2011 Anexado o Projeto de lei 343/2007.
28/09/2011 Anexado o Projeto de lei 789/2011.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
441 / 2004 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
442 / 2004 favorável ao substitutivo FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO da CCJ Ana Martins Comissão de Administração Pública  
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