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Projeto
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Projeto de lei nº 0587 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0587 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.660 / 2004
Ementa
Declara de utilidade pública a "Associação de Munícipes para Amparo ao Menor Osasquense - AMAMOS", em Osasco.
Data de Publicação
02/08/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores
OSASCO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009
Tramitação
Data
Descrição
02/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
05/08/2003
Pauta de 1ª Sessão
11/08/2003
Pauta de 5ª Sessão
12/08/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
13/08/2003
Entrada na CCJ.
27/08/2003
Distribuído ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
18/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
18/09/2003
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
19/09/2003
Enviado ao Autor.
01/10/2003
Publicado requerimento do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
21/10/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
22/10/2003
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
23/10/2003
Enviado ao Relator.
12/12/2003
61ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
12/12/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad referendum".
15/12/2003
64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
15/12/2003
Enviado ao STAM.
17/12/2003
Publicado Parecer nº 2.275/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 1)
19/12/2003
Ofício nº 9762/2003 entregue na ATL.
20/12/2003
Publicado Autógrafo nº 25.963. (DA p.10)
14/01/2004
Publicada a
Lei nº 11.660, de 13 de janeiro de 2004
(DOE p. 2)
20/02/2004
Publicada Retificação da
Lei nº 11.660, de 13/01/2004
. (DOE p. 1)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/08/2004
/ 2004
contrário
contrário ao Veto
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/12/2003
Autógrafo
25963
2
14/01/2004
Lei
11660
Declara de utilidade pública a "Associação de Munícipes para Amparo ao Menor Osasquense - AMAMOS", em Osasco.
Governador
3
19/12/2003
Ofício
009762
4
01/10/2003
Req. Urgência
000001
Arnaldo Jardim
Total: 4 ocorrência(s)
1
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