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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Moção nº 0090 /2003
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0090 / 2003
Ementa
Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal e para os líderes dos Partidos a fim de aprovarem o Projeto de lei nº 1.550/96, e demais projetos a ele apensados, já aprovados, na forma de substitutivo, pela Câmara dos Deputados, dando-se especial ênfase à obrigatoriedade de que o Registro de Identidade Civil contenha o tipo e o fator sangüíneos do titular.
Data de Publicação
01/07/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMARA DOS DEPUTADOS, CARTEIRA DE IDENTIDADE, FATOR SANGUÍNEO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/11/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006
Tramitação
Data
Descrição
01/07/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
04/08/2003
Pauta de 1ª Sessão
08/08/2003
Pauta de 5ª Sessão
11/08/2003
Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública.
12/08/2003
Entrada na CSP
13/08/2003
Distribuído ao Deputado
Mauro Menuchi
13/08/2003
Enviado ao Deputado.
04/09/2003
Devolvido e enviado à CSP.
05/09/2003
Recebido com parecer favorável
10/09/2003
Aprovado o parecer do relator
10/09/2003
Enviado ao STAM.
13/09/2003
Publicado Parecer nº 1110/03, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 14)
12/12/2007
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da
Resolução nº 869/2011
..
04/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/03/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/03/2013
Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 31)
19/03/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/03/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/04/2013
Em fase de elaboração de ofício.
15/10/2013
Arquivado por perda do objeto.
15/10/2013
Arquive-se.
04/11/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006
Votação nas Comissões
13/03/2013 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1110 / 2003
favorável
favorável
Mauro Menuchi
Comissão de Segurança Pública
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 372/2001
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