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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0497 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0497 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.502 / 2003
Ementa
Declara de utilidade pública a Casa da Criança "Nova Esperança", em Iguape.
Data de Publicação
11/06/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
IGUAPE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .
Tramitação
Data
Descrição
11/06/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
12/06/2003
Pauta de 1ª Sessão
18/06/2003
Pauta de 5ª Sessão
23/06/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 .c.c. art. 33, II da XI CRI.
24/06/2003
Entrada na CCJ.
26/08/2003
Enviado ao Deputado.
26/08/2003
Distribuído ao Dep.
Rafael Silva
.
05/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
24/09/2003
Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003
Enviado ao STAM.
01/10/2003
Publicado o parecer 1210/2003, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.18)
01/10/2003
112ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
02/10/2003
Publicado requerimento do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.16)
02/10/2003
31ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto.
10/10/2003
Ofício nº 7140/2003 entregue na ATL.
11/10/2003
Publicado o Autógrafo nº 25.807 (DA, p.15)
23/10/2003
Publicada a Lei nº 11.502, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 1)
21/11/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ad referendum
Rafael Silva
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/10/2003
Autógrafo
25807
2
23/10/2003
Lei
11502
Governador
3
10/10/2003
Ofício
007140
4
02/10/2003
Req. Urgência
Vaz de Lima
Total: 4 ocorrência(s)
1
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