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Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0469 / 2003
Ementa
Transforma em estância turística o Município de Araçatuba.
Data de Publicação
06/06/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores
ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.083
Tramitação
Data
Descrição
06/06/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
09/06/2003
Pauta de 1ª Sessão
13/06/2003
Pauta de 5ª Sessão
16/06/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
18/06/2003
Entrada na CCJ.
26/08/2003
Enviado ao Deputado.
26/08/2003
Distribuído ao Dep.
Afonso Lobato
.
02/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003
Cota do Relator para encaminhamento ao DADE.
09/10/2003
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC.
09/10/2003
Enviado ao STAM.
25/04/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19)
25/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.083
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