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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0413 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0413 / 2003
Ementa
Determina data para a realização das Semanas Internas de Prevenção aos Acidentes no Trabalho.
Data de Publicação
23/05/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores
ACIDENTE DE TRABALHO, PREVENÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
23/05/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023
26/05/2003
Pauta de 1ª Sessão
30/05/2003
Pauta de 5ª Sessão
03/06/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/06/2003
Entrada na CCJ.
21/08/2003
Distribuído ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
11/09/2003
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL. (DA, p.13)
17/09/2003
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
30/09/2003
Devolvido com parecer.
30/09/2003
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CRT e CFO) o parecer do Relator Deputado
Enio Tatto
, favorável. Enviado ao STAM.
01/10/2003
Publicado o parecer 1230/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CRT/CFO (FAVORÁVEL) (DA, p.20)
02/10/2003
31ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto.
10/10/2003
Ofício nº 7138/2003 entregue na ATL.
11/10/2003
Publicado o Autógrafo nº 25.805 (DA, p.15)
29/10/2003
Publicada Mensagem nº 75, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 12)
29/10/2003
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
30/10/2003
Reentrada na CCJ para apreciar o Veto Total
01/12/2003
153ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
01/12/2003
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Enio Tatto
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/10/2003
Autógrafo
25805
2
10/10/2003
Ofício
007138
3
Ofício
2651
Governador
4
11/09/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
5
29/10/2003
Veto Total
7 /2003
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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