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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 396 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 396 / 2003
Ementa Dispõe sobre a instituição de desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da passagem de ônibus e trens, nas linhas intermunicipais, aos usuários com idade igual ou superior a 65 anos.
Data de Publicação 21/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO, GRATUIDADE, IDOSO, ÔNIBUS, PASSAGEM, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TREM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
22/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid - D.A. p.13
30/05/2003 Entrada na CCJ.
21/08/2003 Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
17/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
18/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e contrário à emenda nº 1.
18/09/2003 Recebido com voto do relator Mauro Menuchi FAVORÁVEL ao PL e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2003 Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
23/10/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
06/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2003 Recebido da vista.
03/12/2003 Aprovado o parecer do Relator.
05/12/2003 Enviado à CTC.
05/12/2003 Entrada na CTC
09/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Arnaldo Jardim
09/12/2003 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
17/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Geraldo Lopes
26/04/2004 Recebido com voto em separado de Geraldo Lopes favorável à proposição e à emenda nº 1
23/06/2004 Concedida Vista ao Deputado Said Mourad
02/08/2004 Devolvido da vista
21/08/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
23/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
23/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2004 Juntado pedido de R.E.
07/06/2019 Publicado o Parecer nº 521, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 11)
07/06/2019 Publicado o Despacho: Junte-se ao Projeto de lei nº 396/2003 o Projeto de lei nº 641/2003 e anexos, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
07/06/2019 Anexado o Projeto de lei 641/2003.
07/06/2019 Alterado o regime de tramitação para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º do Regimento Interno.
07/06/2019 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO. (JUNTADA)
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2003 521 / 2019 favorável FAVORÁVEL ao PL e contrário à emenda nº 1. Mauro Menuchi Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável à proposição e à emenda nº 1 Geraldo Lopes  
1 29/05/2003 Emenda de Pauta 000001 Edmir Chedid  
2 23/10/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 2 ocorrência(s)

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