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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0393 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0393 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.657 / 2004
Ementa
Institui o "Dia dos empregados domésticos".
Data de Publicação
20/05/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009
Tramitação
Data
Descrição
20/05/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
21/05/2003
Pauta de 1ª Sessão
27/05/2003
Pauta de 5ª Sessão
28/05/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
29/05/2003
Entrada na CCJ.
21/08/2003
Distribuído ao Dep.
Rafael Silva
.
22/08/2003
Enviado ao Deputado.
05/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003
Aprovado o parecer do Relator.
25/09/2003
Enviado à CRT.
25/09/2003
Entrada na CRT.
27/09/2003
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14)
02/10/2003
Distribuído ao Deputado
Marcelo Cândido
.
02/10/2003
Enviado ao Deputado.
04/11/2003
135ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
04/11/2003
Presidente solicita RE.
04/11/2003
Designado Relator Especial Deputado
Vicente Cândido
pela CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
04/11/2003
Devolvido sem parecer.
04/11/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
04/11/2003
Devolvido com parecer de RE pela CRT,favorável.Enviado ao STAM.
05/11/2003
Publicados: Parecer nº 1818/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1819/03, de RE pela CRT-Deputado
Vicente Cândido
. (DA p.101)
15/12/2003
64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/12/2003
Ofício nº 9759/2003 entregue na ATL.
20/12/2003
Publicado Autógrafo nº 25.972. (DA p.10)
20/12/2003
Publicado Autógrafo nº 25972
14/01/2004
Publicada a
Lei nº 11.657, de 13 de janeiro de 2004
(DOE p. 1)
23/08/2004
Arquivo - Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Vicente Cândido
Comissão de Relações do Trabalho
favorável
Rafael Silva
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/12/2003
Autógrafo
25972
2
14/01/2004
Lei
11657
Governador
3
19/12/2003
Ofício
009759
4
27/09/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
Total: 4 ocorrência(s)
1
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