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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 0058 /2003
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0058 / 2003
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de continuar a propugnar pela aprovação da resolução sobre o alargamento do conceito de discriminação defendido pela Organização das Nações Unidas (ONU), de modo a incluir nele a discriminação fundada na orientação sexual.
Data de Publicação
16/05/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores
DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ONU (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNI, PRECONCEITO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003
Tramitação
Data
Descrição
16/05/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
19/05/2003
Pauta de 1ª Sessão
23/05/2003
Pauta de 5ª Sessão
26/05/2003
Distribuição: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
27/05/2003
Entrada na CDH
04/06/2003
Distribuído para Dep. Italo Cardoso
04/07/2003
Devolvido com Parecer favorável com emenda
14/08/2003
Aprovado em reunião
12/12/2007
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007
Entrada na Comissão de Direitos Humanos
21/02/2008
Concedida vista ao Deputado
Raul Marcelo
25/02/2008
Devolvido da vista
27/03/2008
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
19/02/2009
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/03/2009
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 19/02/09, pela Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.44)
03/03/2009
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/03/2009
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/03/2009
Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/03/2009
Em fase de Minuta.
25/03/2009
Of.SGP nº 957/09, encaminhado ao Presidente da República.
25/05/2009
Arquive-se.
10/06/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003
Votação nas Comissões
19/02/2009 - Comissão de Direitos Humanos
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1131 / 2003
favorável
favorável
Italo Cardoso
Comissão de Direitos Humanos
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