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Projeto
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Projeto de lei nº 0362 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0362 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.655 / 2004
Ementa
Institui o "Dia do Voto Consciente".
Data de Publicação
13/05/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.012
Tramitação
Data
Descrição
13/05/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
14/05/2003
Pauta de 1ª Sessão
20/05/2003
Pauta de 5ª Sessão
21/05/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
22/05/2003
Entrada na CCJ.
02/08/2003
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
04/08/2003
Autor solicita RE. Ao STAM.
13/08/2003
Presidente solicita R.E.
14/08/2003
Pedido de RE. Á CCJ.
14/08/2003
Juntado pedido de RE. Ao PC.
15/08/2003
Enviado ao STAM.
21/08/2003
Designado Deputado
Afonso Lobato
Relator Especial pela C.C.J.
22/08/2003
Enviado ao Deputado.
10/09/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CCCT.
10/09/2003
Entrada na CCCT.
10/09/2003
Designado Relator o Deputado
Simão Pedro
.
10/09/2003
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Afonso Lobato Favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2003
Enviado ao Deputado.
01/10/2003
Publicado requerimento do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
15/10/2003
Devolvido e enviado à CCCT.
16/10/2003
Recebido com parecer favorável.
30/10/2003
132ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
03/11/2003
Solicitado RE.Ao STAM.
03/11/2003
Presidente solicita RE.
04/11/2003
Pedido de RE.À CCCT.
10/11/2003
Enviado ao STAM.
10/11/2003
Designado RE pela CCCT o Deputado
Simão Pedro
10/11/2003
Enviado ao Deputado.
18/11/2003
Solicitada a devolução. Ao STAM.
19/11/2003
Presidente solicita devolução.
19/11/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCCT. Ao STAM.
19/11/2003
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Simão Pedro Favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
21/11/2003
Publicados: Parecer nº 1992/03, de RE pela CCJ, Deputado
Afonso Lobato
-favorável à proposição e Parecer nº 1993/03, de RE pela CCCT, Deputado
Simão Pedro
-favorável à proposição. (DA p. 12)
15/12/2003
64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/12/2003
Ofício nº 9757/2003 entregue na ATL.
20/12/2003
Publicado Autógrafo nº 25.952. (DA p.10)
14/01/2004
Publicada a
Lei nº 11.655, de 13 de janeiro de 2004
(DOE p. 1)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.012
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/09/2003
1992 / 2003
favorável
Favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2003
1993 / 2003
favorável
Favorável
Simão Pedro
Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/12/2003
Autógrafo
25952
Mesa Diretora
2
14/01/2004
Lei
11655
Institui o "Dia do Voto Consciente".
Governador
3
19/12/2003
Ofício
9757
Sidney Beraldo
4
01/10/2003
Req. Urgência
000001
Arnaldo Jardim
Total: 4 ocorrência(s)
1
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