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Projeto
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Projeto de lei nº 338 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
338 / 2003
Ementa
Dispõe sobre a isenção das taxas de inscrição, nos processos seletivos das universidades estaduais, para o aluno egresso da rede pública.
Data de Publicação
08/05/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, CURSO SUPERIOR, EGRESSO, INSCRIÇÃO, ISENÇÃO, PROCESSO SELETIVO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, UNIVERSIDADE, VESTIBULAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
08/05/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
09/05/2003
Pauta de 1ª Sessão
15/05/2003
Pauta de 5ª Sessão
16/05/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/05/2003
Entrada na CCJ.
29/05/2003
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
02/06/2003
Enviado ao Deputado.
05/08/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
06/08/2003
Recebido sem parecer.
21/08/2003
Distribuído ao Dep.
Afonso Lobato
.
22/08/2003
Enviado ao Deputado.
10/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
10/09/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003
Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2003
Enviado a CE.
10/10/2003
CE. Entrada.
10/10/2003
Entrada na Comissão de Educação
15/10/2003
Enviado ao Deputado.
16/10/2003
CE. Distribuído Dep.
Adilson Rossi
.
28/10/2003
Devolvido e enviado à CTC.
30/10/2003
CE. Recebido com parecer favorável.
04/11/2003
Distribuído ao deputado(a) Maria Lúcia Amary
04/11/2003
CE. Redistribuído Dep.
Maria Lúcia Amary
.
04/11/2003
Enviado à Deputada.
18/11/2003
Devolvido e enviado à CE.
19/11/2003
Distribuído ao deputado(a) José Carlos Stangarlini
19/11/2003
CE. Redistrib. Dep.
José Carlos Stangarlini
.
20/11/2003
Enviado ao Deputado.
10/12/2003
Devolvido e enviado à CE.
11/12/2003
CE. Recebido com parecer contrário.
10/02/2004
Concedida Vistas ao deputado(a) Carlinhos Almeida
09/09/2004
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
09/09/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
21/09/2004
Juntado pedido de R.E.
05/10/2004
Devolvido da vista
05/10/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Arnaldo Jardim
, pela comissão CE
13/10/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/10/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Arnaldo Jardim, pela Comissão de Educação
14/10/2004
Publicado: Requerimento do dep Arnaldo Jardim solicitando urgência na tramitação do
Projeto de Lei nº 338/03
.(D.A. página 9)
25/11/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
25/11/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2004
Juntado pedido de R.E.
03/12/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vitor Sapienza
, pela comissão CFO
07/12/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/12/2004
Recebido com parecer favorável,do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/2004
Publicados: Parecer nº 1 704, de 2004, da CCJ- Favorável, Parecer nº 1 705, de 2004, da CE - Favorável, e Parece nº 1 706, de 2004, de RE pela CFO, Deputado
Vitor Sapienza
- Favorável à proposição. (DA. p. 16)
08/12/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/08/2008
Publicado o despacho de juntada do PL n.º 1.053/2007 a este Projeto, nos termos do artigo 179, § único da XIII CRI. (DA. pág. 10)
25/08/2008
Anexado o
Projeto de lei 1053/2007
.
27/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/09/2003
1704 / 2004
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
13/10/2004
1705 / 2004
favorável
favorável
Arnaldo Jardim
Comissão de Educação
07/12/2004
1706 / 2004
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/10/2004
Req. Urgência
Arnaldo Jardim
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 797/2007
Projeto de lei 1053/2007
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