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Projeto de lei nº 302 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
302 / 2003
Ementa
Disciplina o plantio de Eucalípto no Estado.
Data de Publicação
30/04/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores
EUCALIPTO, LICENCIAMENTO, MATÉRIA-PRIMA, MEIO AMBIENTE, PLANTIO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, RECUPERAÇÃO, REFLORESTAMENTO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
30/04/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
05/05/2003
Pauta de 1ª Sessão
09/05/2003
Pauta de 5ª Sessão
13/05/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2003
Entrada na CCJ.
29/05/2003
Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
13/06/2003
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2003
Vista concedida ao Dep. Turco Loco.
07/08/2003
Recebido da vista.
29/08/2003
Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho.
02/09/2003
Recebido da vista.
03/09/2003
Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi.
08/09/2003
Recebido da vista.
24/09/2003
Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2003
Entrada na CDMA.
27/09/2003
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14)
01/10/2003
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho.
17/10/2003
Recebido com parecer favorável ao PL, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.
04/11/2003
Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso.
14/11/2003
Devolvido da vista.
25/11/2003
Concedida vista conjunta aos Deputados Ricardo Tripoli e Vanderlei Macris.
08/12/2003
Juntado voto em separado do Deputado Vanderlei Macris, contrário ao PL e à emenda da CCJ.
09/12/2003
Aprovado o parecer do relator, favorável ao PL, com a emenda da CCJ.
10/12/2003
Entrada na Comissão CFO
16/03/2004
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
25/03/2004
Devolvido com parecer.
15/06/2004
Concedendo vista ao Deputado Edson Ferrarini.
24/02/2005
Devolvido da vista.
17/03/2005
Concedida Vista ao Deputado Vinícius Camarinha
22/03/2005
Devolvido da vista
19/04/2005
Publicado o Requerimento do deputado Giba Marson, solicitando designação de RE. (D.A. p. 10)
04/05/2005
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
18/05/2005
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável com emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2005
75ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de tramitação de Urgência.
01/06/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/06/2005
Publicados Pareceres nºs:469/05, do Deputado Baleia Rossi pela CCJ favorável com emenda; 470/05, do Deputado Ricardo Castilho relator pela CDMA, favorável ao PL e à emenda da CCJ e 471/05,do Deputado Vitor Sapienza relator pela CFO, favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 16)
02/06/2005
PRONTO P/ ORDEM DO DIA
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinária- levantada.
19/10/2005
47ª Sessão Extraordinária - recebeu 1 emenda.
20/10/2005
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Afonso Lobato e outros D.A. p. 16
20/10/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
25/10/2005
Presidente solicita R.E.
27/10/2005
Juntado pedido de R.E.
31/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
08/11/2005
Recebido com parecer favorável à emenda nº01, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2005
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/11/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
10/11/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
10/11/2005
Juntado pedido de R.E.
16/11/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CDMA
24/11/2005
Recebido com parecer favorável à emenda nº 1, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
24/11/2005
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/11/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2005
Presidente solicita Relator Especial.
29/11/2005
Juntado pedido de R.E.
30/11/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Sergio, pela comissão CFO
05/12/2005
Recebido com parecer favorável à emenda nº01, do relator especial Paulo Sergio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/12/2005
Publicados: Parecer nº 3.260/05, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson-favorável à emenda nº 1; Parecer nº 3.261/05, de RE pela CDMA, Deputado Ricardo Trípoli-favorável à emenda nº 1 e Parecer nº 3.262/05, de RE pela CFO, Deputado Paulo Sérgio- favorável à emenda nº 1. (DA p. 15)
07/12/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/12/2005
69ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 1. Rejeitada a emenda apresentada pela CCJ.
21/12/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/12/2005
Entrada na Comissão de Redação
21/12/2005
Distribuído ao Deputado Milton Flávio.
21/12/2005
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
22/12/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
23/12/2005
Publicado Parecer nº 3.502/05, da CR. (DA p. 15)
23/12/2005
Pauta de 1ª Sessão-Redação
03/02/2006
Publicado Autógrafo nº 26.709. (DA p. 23)
03/02/2006
Aguardando Sanção
23/02/2006
Publicada Mensagem nº 53/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 16)
02/03/2006
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2006
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2006
Presidente solicita Relator Especial
13/03/2006
Juntado pedido de R.E.
27/03/2006
34ª Sessão Ordinária ¿ Incluído na Ordem do Dia.
27/03/2006
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/11/2005
3260 / 2005
favorável à(s) emenda(s)
favorável à emenda nº 1
Paulo Sergio
Comissão de Finanças e Orçamento
24/11/2005
3261 / 2005
favorável à(s) emenda(s)
favorável à emenda nº 1
Ricardo Trípoli
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/12/2005
3262 / 2005
favorável
favorável à emenda nº01
Paulo Sergio
Comissão de Finanças e Orçamento
21/12/2005
3502 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Milton Flávio
Comissão de Redação
24/09/2003
469 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2003
470 / 2005
favorável
favorável com emenda apresentada na CCJ
Ricardo Castilho
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
24/05/2005
471 / 2005
favorável
favorável com emenda da CCJ
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Plenário(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/02/2006
Autógrafo
26709
Autógrafo ao Projeto de lei numero 302/2003
2
20/10/2005
Emenda de Plenário
1
Altera a redação dos artigos 3º e 4º, suprime o art. 5º e renumera os demais
Afonso Lobato, Sebastião Batista Machado, Giba Marson, Roberto Alves, Paulo Sergio, Sebastião Almeida, Edson Aparecido
3
Ofício
2651
Governador
4
Ofício
348
Ofício ao Projeto de lei numero 302/2003
5
27/09/2003
Req. Urgência
Giba Marson
6
23/02/2006
Veto Total
/2006
Mensagem nº 53
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 88/2003
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
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Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
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Sobre o Processo Legislativo
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