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Projeto
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Projeto de lei nº 281 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
281 / 2003
Ementa
Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Data de Publicação
25/04/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores
LIXO, MEIO AMBIENTE, RESÍDUO SÓLIDO, RESÍDUO SÓLIDO (POLÍTICA)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
25/04/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
28/04/2003
Pauta de 1ª Sessão
06/05/2003
Pauta de 5ª Sessão
07/05/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Dilson D.A. p.10
08/05/2003
Entrada na CCJ.
11/06/2003
Distribuido ao Dep.
Baleia Rossi
.
13/06/2003
Enviado ao Deputado.
19/08/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
19/08/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1, com emenda.
29/08/2003
Concedida vista ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
29/08/2003
Enviado ao Deputado.
06/11/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2003
Recebido da vista.
03/12/2003
Aprovado o parecer do Relator.
05/12/2003
Enviado à CDMA.
05/12/2003
Entrada na CDMA.
09/12/2003
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
.
16/02/2004
Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente .
07/03/2005
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto com emenda e à emenda n.º 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
07/02/2007
Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2007
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição, uma vez que já há a
Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006
, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. (DA p.10)
17/02/2007
No aguardo do deferimento do pedido de retirada
27/02/2007
Publicado Parecer nº 125/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e à emenda de nº 1. (DA p. 11)
27/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/03/2005
125 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda e à emenda n.º 1.
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/05/2003
Emenda de Pauta
000001
José Dilson
2
17/02/2007
Req. Retirada
Rodolfo Costa e Silva
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 760/1999
Projeto de lei 817/1999
Projeto de lei 611/2003
Projeto de lei 1055/2003
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