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Projeto
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Projeto de lei nº 0273 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0273 / 2003
Ementa
Transforma em estância turística o Município de Bom Jesus dos Perdões.
Data de Publicação
25/04/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores
BOM JESUS DOS PERDÕES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081
Tramitação
Data
Descrição
25/04/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
28/04/2003
Pauta de 1ª Sessão
06/05/2003
Pauta de 5ª Sessão
07/05/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
08/05/2003
Entrada na CCJ.
11/06/2003
Distribuido ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
13/06/2003
Enviado ao Deputado.
20/08/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
21/08/2003
Cota do Relator para encaminhamento ao DADE.
09/10/2003
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC.
09/10/2003
Enviado ao STAM.
31/10/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
25/04/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19)
04/05/2007
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/11/2002
2198 / 2003
favorável
FAVORÁVEL
Eduardo Soltur
Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2003
2199 / 2003
favorável
FAVORÁVEL
Rogério Nogueira
Comissão de Esportes e Turismo
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